Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006 – Dispõe sobre os fundos rotativos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006 – Dispõe sobre os fundos rotativos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Lei nº 8.125, de 18 junho de 1976 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.125, de 18 junho de 1976 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.033, de 02 dezembro de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.033, de 02 dezembro de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.000, de 25 novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.000, de 25 novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.000, de 25 novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.000, de 25 novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
