Decreto nº 10.382, de 5 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a regulamentação e a normatização das Funções Comissionadas Educacionais, da Secretaria de Estado da Educação, previstas na Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº…
Lei nº 22.329, de 18 de outubro de 2023 – Altera a Lei nº 11.844, de 10 de dezembro de 1992, que institui o Dia do Militar Veterano Goiano.
Lei nº 22.329, de 18 de outubro de 2023 – Altera a Lei nº 11.844, de 10 de dezembro de 1992, que institui o Dia do Militar Veterano Goiano.
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
Decreto nº 9.681, de 24 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.681, de 24 de junho de 2020 – Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 – Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 – Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
Decreto nº 10.078, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 10.078, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
