Lei nº 23.118, de 27 de novembro de 2024 – Dispõe sobre a promoção por completar os requisitos para a transferência a pedido ou compulsória para a inatividade aos militares do Estado de Goiás.
Lei nº 23.145, de 11 de dezembro de 2024 – Altera as Leis nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e nº 20.052, de 24 de abril de 2018, que dispõem sobre o regime de previdência complementar do Estado de Goiás.
Lei nº 23.145, de 11 de dezembro de 2024 – Altera as Leis nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e nº 20.052, de 24 de abril de 2018, que dispõem sobre o regime de previdência complementar do Estado de Goiás.
Lei nº 23.067, de 8 de novembro de 2024 – Altera a Lei nº 15.640, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona.
Lei nº 23.067, de 8 de novembro de 2024 – Altera a Lei nº 15.640, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona.
Decreto nº 10.397, de 25 de janeiro de 2024 – Altera o Decreto nº 7.531, de 29 de dezembro de 2011, que institui, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira.
Decreto nº 10.397, de 25 de janeiro de 2024 – Altera o Decreto nº 7.531, de 29 de dezembro de 2011, que institui, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 22.514, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Dia Estadual do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº…
Lei nº 22.329, de 18 de outubro de 2023 – Altera a Lei nº 11.844, de 10 de dezembro de 1992, que institui o Dia do Militar Veterano Goiano.
Lei nº 22.329, de 18 de outubro de 2023 – Altera a Lei nº 11.844, de 10 de dezembro de 1992, que institui o Dia do Militar Veterano Goiano.
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências.
Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências.
