NORMAS INTERNAS
Atualizado em 06/12/2025
Perito Criminal Emiliano Luiz Neto
Coordenadoria de Comunicação e Cerimonial PCIGO
AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS
Portaria n. 232/2019–SSP
Regulamenta a Ajuda de Custo “Serviço Extraordinário – AC4” no âmbito da SSP-GO.
https://drive.google.com/file/d/1jTc4RbMSBKjVNVdWv762eDbRoOjsXNBt/view?usp=sharing
Portaria n. 481/2022–SSP
Altera Portaria n. 232/2019–SSP.
https://drive.google.com/file/d/1ipzdPm0gEGExAnEFw2rLe8qS9f6fZHCX/view?usp=sharing
Portaria n. 557/2022–SSP
Altera Portaria n. 232/2019–SSP.
https://drive.google.com/file/d/14se3mAoB2JP2JeBqS21eHiG_RvSr0kh1/view?usp=sharing
Portaria n. 377/2023–SSP
Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
https://drive.google.com/file/d/1GU9Qn9vMVsfy6qkqCrwsJIoIEoNuNtDy/view?usp=share_link
Portaria n. 004/2024–SSP/SPTC
Regulamenta o pagamento das Ajudas de Custo nos termos da Lei Estadual n. 15.949/2006.
https://drive.google.com/file/d/1HoKOBD0xAe4kn2WZRrKc4vz2Vn2qiNZ8/view?usp=sharing
Portaria n. 062/2024–SSP/SPTC
Comissão para Deliberação sobre Autorização de Realização de Escalas em Regime de AC-4.
https://drive.google.com/file/d/1UuHi3jbvA-FUYRN58L3dHEdithYdQeCF/view?usp=sharing
Portaria n. 116/2025–SSP/SPTC
Padroniza os procedimentos de pedidos de AC4 no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1UNUaYf2OFJDVCqWoNTe9iLqFSK8AFy3d/view?usp=sharing
ARMAS DE FOGO
Portaria n. 1.115/2014–SSP
Proíbe o uso de armas de fogo de posse/propriedade do Estado de Goiás no interior de casas noturnas, de shows de boates, salvo aquelas utilizadas por Policiais em serviço.
https://drive.google.com/file/d/1IY3BtLbLaIlnd8VtcaJz-bDsat44XTth/view?usp=sharing
Portaria n. 086/2020–SSP/SPTC
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à posse, ao porte e ao uso de arma de fogo institucional pelos integrantes dos cargos efetivos da SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1XAkt1bG-8YZrsdM_h0rU5JZcfZKVPSM7/view?usp=sharing
Portaria n. 025/2022–SSP/SPTC
Altera dispositivos da Portaria n. 086/2020–SSP/SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1XzQBFWv6aAk4eA7_8UuT0obIR8_od9o2/view?usp=sharing
Portaria n. 010/2024–SSP/SPTC
Regulamenta e consolida as normas internas relativas à posse, ao porte e ao uso de arma de fogo em situação de Cautela Provisória pelos ocupantes dos cargos efetivos/policiais da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/1n1vwvSUYorEFyX3af-raPpH2EXx-c7uA/view?usp=sharing
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Portaria n. 225/2018–SSP
Regulamenta a atuação de Peritos Oficiais e demais servidores do Estado de Goiás como Assistente Técnico no âmbito da SSP-GO
https://drive.google.com/file/d/1iizC5O_4ir2Grl3YldNgxdBPWH_UFD7y/view?usp=sharing
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Memorando Circular n. 003/2020–SSP/SPTC
Orientações para Atendimentos em Locais de Crimes em Áreas Limítrofes das Regionais.
https://drive.google.com/file/d/1ekkXGeafs6cWP80aPXBXIJvFWhBHE4R9/view?usp=sharing
Portaria n. 731/2024–SSP
Estabelece normas de padronização para apresentação de veículos para Perícia Criminal de Identificação Veicular e regulamenta a elaboração de Requisições de Perícias Criminais de Identificação Veicular direcionadas à Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
https://drive.google.com/file/d/1qgGwqU77lp07d9plIxuaL8s_aM_18TR0/view?usp=sharing
Portaria n. 001/2024–SSP/SPTC
Define os limites de atuação da Seção Especializada em Medicina Veterinária Legal – IML-VET, e estabelece parâmetros para as Perícias Criminais relacionadas a Investigações do Crime de Maus-Tratos em Animais.
https://drive.google.com/file/d/1SG2UL5ptevs3mYr3e5F0q-M3X6rUCv4F/view?usp=sharing
Portaria n. 089/2024–SSP/SPTC
Delimita a atuação de servidores administrativos em atividades externas no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP.
https://drive.google.com/file/d/1qE47ZJtBnJQK-akBhsHv5dZVG_3x1hvJ/view?usp=sharing
Portaria n. 122/2025–SSP/SPTC
Dispõe sobre as atribuições e os limites de atuação da Seção Especializada em Perícias de Engenharia Forense – SEENG da Polícia Científica do Estado de Goiás, e estabelece regras para a sua atuação técnica e científica.
https://drive.google.com/file/d/1xK1JAGLCf37vWus-lBO3DIo8zgJ-TBNY/view?usp=sharing
BALÍSTICA FORENSE
Memorando Circular n. 024/2021–SSP/SPTC
Procedimentos de segurança quando da entrega de armas de fogo.
https://drive.google.com/file/d/1k1CRBlN5LWjdiLG_4YQXgvo3VT-xuP2R/view?usp=sharing
Portaria n. 046/2020–SSP/SPTC
Estabelece requisitos mínimos para requisições de Perícia Criminal, relacionadas à Balística Forense, por parte da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/12jMCWa1YFn0Sgus6Vk3FZEoH7kl7P721/view?usp=sharing
Portaria n. 420/2022–SSP
Cria a Partição Estadual do Banco Nacional de Perfis Balísticos no Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1_kfmY4f-eCALOiKjJIQc4v8HtViSY_tq/view?usp=sharing
Portaria n. 028/2022–SSP/SPTC
Designa Administradores, Titular e Suplente, do Banco Nacional de Perfis Balísticos no Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1xpwuNv5l3iU7EZPoF5KACFhaVn2XMyy4/view?usp=sharing
Portaria n. 066/2023–SPTC/SPTC
Dispõe sobre os Exames de Balística Forense requisitados às Coordenações Regionais de Polícia (CRPTCs) e aos Postos de Atendimento (CRPTC/PAs), e sobre o encaminhamento de requisições de Exames das referidas unidades à Seção de Balística Forense (SEBAL) do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR/SPTC) e à 14ª Coordenação Regional de Polícia (14ªCRPTC–Luziânia).
Clique no link para a íntegra.
Portaria n. 165/2023–SSP/SPTC
Designa Administradores Regionais, Titular e Suplente, da partição lógica do Banco Nacional de Perfis Balísticos da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (RIDE-DF), sediada na cidade de Luziânia.
https://drive.google.com/file/d/1uHqRIQKo2Auq1jMc7tyS-5_kYQ9AD9zq/view?usp=sharing
Circular n. 007/2023–SSP/SPTC
Uso Permitido vs. Uso Restrito
https://drive.google.com/file/d/1lTjBtY3U_D2a1JTOQLh7HzQzHaCafEDn/view?usp=sharing
BIOLOGIA E DNA FORENSE
Portaria n. 135/2018–SSP/SPTC
Regulamenta a coleta de material biológico de condenados, de acordo com a Lei n. 12.654/2012 pelas CRPTCs, para inserção no BPG/SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1c3y-2khQRTPtQbZxoOFCrPHtd8wMkcHn/view?usp=sharing
Portaria n. 168/2019–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 135/2018–SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1NiqAYUY85Dfj73ID6CgnTK9kx7hWLjNN/view?usp=sharing
Portaria n. 111/2021–SSP/SPTC
Regulamenta a coleta de amostra biológica de cadáveres nas unidades de Medicina Legal da SPTC, para fins de exames de DNA Forense.
https://drive.google.com/file/d/1Kj8k5OVVzFE0-DkHzO2tvvYOJRLUYjOg/view?usp=sharing
Portaria n. 066/2022–SSP/SPTC
Regulamenta o encaminhamento de vestígios coletados nos Locais de Crime nas unidades de Perícia Criminal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, para fins de exames de DNA Forense.
https://drive.google.com/file/d/1Kj8k5OVVzFE0-DkHzO2tvvYOJRLUYjOg/view?usp=sharin
Portaria n. 049/2023–SSP/SPTC
Autoriza a realização de coleta de amostra biológica de referência dos servidores policiais e administrativos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), para compor o Banco de Eliminação de Perfis Genéticos da SPTC).
PORTARIA Nº 49/2023, de 30 de março de 2023
Portaria n. 154/2023–SSP/SPTC
Regulamenta o encaminhamento de amostras biológicas coletadas durante exames de Práticas Sexual Delituosa (PSD) nas unidades de Medicina Legal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), para fins de exames complementares no Laboratório de Biologia e DNA Forense (LBDF/DPCL).
https://drive.google.com/file/d/1LRJsMRBexQnxeC2Wf68TgcSgyl4PX9vU/view?usp=share_link
Portaria n. 079/2024–SSP/SPTC
Regulamenta o descarte de amostras biológicas em caso de identificação de cadáver realizada pelo Laboratório de Biologia e DNA Forense – LBDF/DPCL do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues – ICLR da Polícia Científica do Estado de Goiás – SPTC).
Portaria n. 172/2025–SSP/SPTC
Designa, no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás, os Administradores do Banco de Perfis Genéticos – BPG/SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1D6YQxug8itUg9mXa9JtLQERkmVYD1ROA/view?usp=sharing
CADÁVERES (PROCEDIMENTOS)
Portaria n. 027/2018–SSP/SPTC
Institui, no âmbito da SPTC, o procedimento para sepultamento de corpos não identificados ou em estado de decomposição.
https://drive.google.com/file/d/1ArdbFPeRBHeoukZwL_y4FHsLaFMBeDcz/view?usp=sharing
Portaria n. 666/2022–SSP
Institui normas gerais, estabelecendo e divulgando critérios para o cumprimento da Lei federal nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudo, ensino e pesquisa científica.
Portaria nº 666-2022, de 29 de agosto de 2022
Portaria n. 077/2022–SSP/SPTC
Regulamenta os atendimentos Médico-Legais post mortem, os procedimentos de identificação e a liberação de cadáveres no âmbito das unidades de Medicina Legal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
https://drive.google.com/file/d/1qOusyspHN9s39wa3vXOFFe8vpm6ZV5BH/view?usp=sharing
Portaria n. 256/2025–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 077/2022–SSP/SPTC (evento SEI n. 000034248567), que regulamenta os atendimentos Médico-Legais post mortem, os procedimentos de identificação e a liberação de cadáveres no âmbito das unidades de Medicina Legal da Polícia Científica do Estado de Goiás.)
https://drive.google.com/file/d/1jt_wKmzJrP5_ilAgHltqUSUccsgS0L8h/view?usp=sharing
CADEIA DE CUSTÓDIA
Portaria n. 325/2022–SSP
Estabelece diretrizes sobre os procedimentos a serem observados pelas Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás no tocante à Cadeia de Custódia da Prova.
https://drive.google.com/file/d/1sKOQX_IhhEJFfgH-gfDq5retfD9zdHRw/view?usp=sharing
Portaria n. 522/2022–SSP
Retifica a Portaria n. 325/2022–SSP.
https://drive.google.com/file/d/1NBdQDAP0BD_bO-vqb7B0yt9JN2kJX1sw/view?usp=sharing
COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL (VIDE VISITAÇÕES, ENTREVISTAS, PALESTRAS INSTITUCIONAIS)
Portaria n. 166/2023–SSP/SPTC
Estabelece o tratamento de respeito devido aos servidores policiais aposentados/veteranos da SPTC, quando das solenidades no âmbito da Instituição.
https://drive.google.com/file/d/1hNJSEP-UOI7H6ExfH8YKHlKdck1qp_7R/view?usp=sharing
Portaria n. 063/2024–SSP/SPTC
Institui, no âmbito da Superintendência de Polícia Científica – SPTC, a Coordenadoria de Comunicação e Cerimonial – CCom/SPTC, dispõe sobreas suas atribuições e dá outras providências.
Portaria n. 002/2025–SSP/SPTC
Institui o juramento oficial do servidor policial da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1edhOGzup53HGcdx5KGRPtlPdC9-MBvCo/view?usp=sharing
CONTROLE DE ACESSOS FÍSICOS
Portaria n. 132/2014–SPTC
Dispõe sobre o gerenciamento de acesso, circulação e permanência de pessoas no Complexo da SPTC, que abrange os Institutos de Criminalística Leonardo Rodrigues e de Medicina Legal Aristoclides Teixeira.
https://drive.google.com/file/d/1xyrkHQfHryfCOeNnuQfsL–ibGQhJNOE/view?usp=sharing
DROGAS (PROCEDIMENTOS)
Portaria n. 003/2019–SSP
Regulamenta a apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas, insumos e objetos relacionados no âmbito da SSP-GO.
https://drive.google.com/file/d/1Nlp9vX7xqWz7PKtXRaRsTETPZ1nBU1xS/view?usp=sharing
Portaria n. 213/2019–SSP
Altera a Portaria n. 003/2019–SSP.
https://drive.google.com/file/d/1Wa92ZFQ46ZjlLOX1kY_FVdOrBRQ1CivR/view?usp=sharing
Portaria n. 034/2021–SPTC
Estabelece a padronização dos procedimentos para fins de recebimento, realização de Exames Preliminares/Constatação e amostragem de drogas e substâncias correlatas pelas unidades Regionais de Polícia Técnico-Científica, e envio de amostras destes para a Seção de Química Forense do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues.
https://drive.google.com/file/d/1UFTtyFyraCk9ao3OoX8U3mkXU6qW7Koe/view?usp=sharing
ENSINO
Portaria n. 007/2021–SPTC
Institui no âmbito da SPTC, a Coordenação de Ensino.
https://drive.google.com/file/d/1e7Knqa-_ibcsBE8LhJrI-Ux0NP0tPopP/view?usp=sharing
Portaria n. 037/2021–SPTC
Normas sobre cursos e treinamentos.
https://drive.google.com/file/d/1zqfQ2Zmx7K1ZtcOtkqJmn6tcz1q4ugnF/view?usp=sharing
Portaria n. 065/2022–SPTC
Altera a portaria 037/2021-SPTC sobre normas sobre cursos e treinamentos.
https://drive.google.com/file/d/14V_t_SHxyZnVjdFBqPVnqTUEhBpBsGXf/view
ESCALAS DE PLANTÃO E EXPEDIENTE
Portaria n. 1.370/2013–SSP
Regulamenta o trabalho em regime de plantão dos servidores que laboram na SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1tMdUJmuE5D2cq68CasbK5IbG45C1kbt3/view?usp=sharing
Portaria n. 897/2015–SSP
Regulamenta o regime de plantão dos Médicos Legistas da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1rVVP52Yi1FMAd886jmM3rst27EkyBXhs/view?usp=sharing
Portaria n. 999/2017–SSP
Altera a redação da Portaria n. 1.370/2013–SSP, que regulamenta o trabalho em regime de plantão e assinatura dos pontos dos servidores que laboram na SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1Lf_gIXCgtplVe2NpT1QYjHP0FOp25oXk/view?usp=sharing
Portaria n. 925/2025–SSP
Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho nas áreas administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP e das Forças da Segurança Pública de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1kG81GRTw-sUgYbS7E_UZ9SmRRmN_BFV5/view?usp=sharing
GABINETE
Portaria n. 002/2024–SSP/SPTC
Delega funções do Superintende de Polícia Técnico-Científica (SPTC).
https://drive.google.com/file/d/1bxkptNgoKhGnELBPc-TTMMmnxfcXkSLX/view?usp=sharing
GESTÃO DA QUALIDADE
Portaria n. 142/2025–SSP/SPTC
Dispõe sobre a competência e a atuação da Assessoria de Gestão da Qualidade no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás, estabelecendo diretrizes para a sua atuação.
https://drive.google.com/file/d/1IYPpmgRNfBCM_7nxvgdGZXuoxl25bQQ2/view?usp=sharing
Portaria n. 178/2025–SSP/SPTC
Institui o Sistema de Gestão da Qualidade na Coordenadoria de Ensino da Polícia Científica do Estado de Goiás – CEPTC.
https://drive.google.com/file/d/1Kyq1PiMvmg37YXx81mCenDA2NXMXT48R/view?usp=sharing
Portaria n. 179/2025–SSP/SPTC
Institui o Sistema de Gestão da Qualidade no Núcleo de Inteligência – NI.
https://drive.google.com/file/d/1XGMJIFfgQL-5a06BJ0ggi5P8qEWFtweP/view?usp=sharing
Portaria n. 279/2025–SSP/SPTC
Dispõe sobre a atualização da gestão, da abrangência e das funções dos integrantes do Sistema de Gestão da Qualidade do Instituto de Medicina Legal Aristoclides Teixeira – IMLAT.
https://drive.google.com/file/d/16JIgGZUmYmWUroK9kGcMgco-uervNQSk/view?usp=sharing
GESTÃO PATRIMONIAL
Portaria n. 082/2024–SSP/SPTC
Regulamenta procedimentos para o Inventário dos Bens Tangíveis Móveis, integrantes do Patrimônio Público Estadual das unidades administrativas e operacionais da Polícia Científica de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1SMjPXSXRXpM9JnkjSk6FJZR4j4MKifLB/view?usp=sharing
GRUPOS ESPECIAIS
Portaria n. 172/2019–SPTC
Cria, no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, o Grupo de Atuação em Perícias Especiais – GAPE.
https://drive.google.com/file/d/1UDIVdoVZmlwg5ZMMwuGI6Ys9rE9LnIZC/view?usp=sharing
Portaria n. 039/2020–SPTC
Cria, no âmbito da SPTC, o Grupo Especial de Perícias Aplicadas ao Combate à Corrupção e Crimes Contra a Administração Pública – GPCCOR.
https://drive.google.com/file/d/1LPxwsEHlxZptmOCPu1UXxjngXSaJ9_di/view?usp=sharing
GRUPOS DE TRABALHO/COMISSÕES
Portaria n. 025/2021–SSP/SPTC
Indica os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Merecimento de que trata o art. 11-C da Lei Estadual n.16.897/2010, e regulamenta seu funcionamento.
https://drive.google.com/file/d/17LUFmCuyCYgpvVhLoLyxwTpS2mw-oZq5/view?usp=sharing
Portaria n. 071/2022–SSP/SPTC
Cria a Comissão Permanente de Medalhas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1JDOSHf0nihyyKMeNi8Bw_7DYNCioioYS/view?usp=sharing
Portaria n. 027/2023–SSP/SPTC
Designa Comissão de Recebimento de Materiais.
https://drive.google.com/file/d/1eTW-ywlrrLlWB7ca89u4tlmNyj_BL3KG/view?usp=sharing
Portaria n. 107/2023–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 025/2021–SSP/SPTC (evento SEI n. 000019608438).
https://drive.google.com/file/d/1ZnlWaTOVTFhWATGrlmhFmLM-scSrA-tH/view?usp=sharing
Portaria n. 159/2023–SSP/SPTC
Altera a composição da Comissão Permanente de Medalhas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1zP6EzNt8wL0pXuJJYDbol1e7dbJxuBQD/view?usp=sharing
Portaria n. 161/2023–SSP/SPTC
Altera as Portarias n. 025/2021–SSP/SPTC (evento SEI n. 000019608438) e n. 107/2023–SSP/SPTC (evento SEI n. 48803043).
https://drive.google.com/file/d/1kYk8BZMMNfmhf-Tgr4rF-cPzTQp5rAyB/view?usp=sharing
Portaria n. 075/2024–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da SPTC e dá outras providências (Padronização de Laudos).
https://drive.google.com/file/d/17kGnEM2DNELYcezV-v2_RcNf5em5b7bu/view?usp=sharing
Portaria n. 087/2024–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da SPTC e dá outras providências (estudar as melhorias possíveis quanto à especificação das viaturas afetas ao serviço de remoção de cadáveres).
https://drive.google.com/file/d/1kn_KS2Nt-Bc1_M4xAzzs37uDgsYt4bpm/view?usp=sharing
Portaria n. 146/2024–SSP/SPTC
Institui Grupos de Trabalho no âmbito da SPTC e dá outras providências (MPF).
https://drive.google.com/file/d/1HAqrs77zZr8rmrwOE8EI_t7q60VLzEtK/view?usp=sharing
Portaria n. 189/2025–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho – GT para elaboração de Procedimento Operacional Padrão – POP de Condução de Viaturas no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/1lhayYDW2FDAy3nBNvzDUJGKzbS5Ymwxk/view?usp=sharing
Portaria n. 195/2025–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Polícia Científica e dá outras providências (fluxos operacionais atuais relacionados ao tempo de início de atendimento de ocorrências que envolvam remoções de cadáveres).
https://drive.google.com/file/d/1Rj73U7k72ux1oJXQMrGt5kQ1GjyVyQqc/view?usp=sharing
Portaria n. 198/2025–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho – GT para revisão e padronização dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs do Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira – IMLAT e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/17_mlothqkdg_ego50qRpHJr6cBq7xCxh/view?usp=sharing
Portaria n. 280/2025–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de aprimorar os exames periciais em locais de crime relacionados à violência contra a mulher, e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/1pvrC4YZRmIwKkdLM8xJwcSnGhUjInftX/view?usp=sharing
Portaria n. 291/2025–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho – GT para elaboração de minuta de Portaria visando à normatização da confecção de Carteiras Funcionais para servidores policiais aposentados no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/1e9cavphV9HkWkk_tIz2uYBxWynZ-kft_/view?usp=sharing
Portaria n. 298/2025–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 025/2021–SSP/SPTC (evento SEI n. 000019608438) e atualiza a lista de integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Merecimento de que trata o art. 11-C § 1º, in fine da Lei Estadual n. 16.897/2010.
https://drive.google.com/file/d/1xmg40CPBxohqeNVl13_Kj3ONop4hftQI/view?usp=sharing
Portaria n. 393/2025–SSP/SPTC
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás e dá outras providências (Cadeia de Custódia)
https://drive.google.com/file/d/1oESJmMdqHUl9cu0CGX0EzIIH9Ra6HagU/view?usp=sharing
IDENTIDADE VISUAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
Portaria n. 424/2020–SSP
Institui o novo brasão da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1nQXdEHpAO1qgYCZ_R42cg3TbUaOx343F/view?usp=sharing
Portaria n. 056/2020–SPTC
Institui a Identidade Visual da da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1p2McChgA_VXipdcx_uQQLnkQ73X20vC4/view?usp=sharing
Portaria n. 107/2021–SPTC
Altera dispositivo da Portaria n. 056/2020–SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1×0-yswmMhCB1VPHK4wNf4F9HiFr_nNTT/view?usp=sharing
Portaria n. 027/2024–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 056/2020–SSP/SPTC (evento SEI n. 000014542009), que institui a Identidade Visual da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1zNcWXrJnV_uTWe9FDITw4ST1cF_gZBe8/view?usp=sharing
Portaria n. 258/2025–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 056/2020–SSP/SPTC (evento SEI n. 000014542009), que institui a Identidade Visual da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1dBlpZTuRwHOr0U_Lis09hgQvLevR9bNj/view?usp=sharing
IMPRESSÕES
Portaria n. 166/2024–SSP/SPTC
Estabelece regramento para as impressões e para a realização de fotocópias de documentos no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/11Sfcg1uDVcHg8_jqAawGwAFsScQ5RwWm/view?usp=sharing
LAUDOS DE PERÍCIA CRIMINAL/MEDICINA LEGAL
Portaria n. 008/2016–SSP/SPTC
Regulamenta a padronização da emissão de Laudos Complementares expedidos pela SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1d8nu1UnqSye9Y3i9TluuYoiVH26L1AHV/view?usp=sharing
Portaria n. 128/2019–SSP/SPTC
Padronização de Formatação e Diagramação de Laudos.
https://drive.google.com/file/d/1bMCqjwiY551Z5SQMhAW4WgYkktiK1OZm/view?usp=sharing
Portaria n. 009/2025–SSP/SPTC
Institui a obrigatoriedade da realização de registro fotográfico, bem como, da inclusão de desenhos e esquemas ilustrativos, nos Laudos Médico-Legais Cadavéricos e de Lesões Corporais confeccionados no âmbito das unidades de Medicina Legal da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1BtYQAa-ZwyxP00BDkk1zFkZd-OR8Dj45/view?usp=sharing
Portaria n. 154/2025–SSP/SPTC
Dispõe sobre as situações de excepcionalidade da obrigação de realização de registro fotográfico, bem como, de inclusão de desenhos e esquemas ilustrativos em Laudos Médico-Legais, instituída pela Portaria n. 009/2025–SSP/SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1_6VFigJePRLf0M551pVeEP0drQqLuhNI/view?usp=sharing
Portaria n. 395/2025–SSP/SPTC
Torna obrigatório o “upload” de registros relativos aos procedimentos de Perícia Criminal, de Medicina Legal e de Odontologia Legal que especifica, nos Sistemas ODIN ou Hórus; ou conforme o caso, nos arquivos digitais organizados e mantidos pelas unidades da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1AkwXxlNYwQ9ss8zqQVPvE9wXV7LS4D3W/view?usp=sharing
MEDICINA LEGAL
Portaria Conjunta n. 012/2023
Estabelece procedimentos administrativos e fluxos para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de Tortura e Maus-Tratos em estabelecimentos de privação de liberdade ou quando da realização de prisão de qualquer natureza.
https://drive.google.com/file/d/1VgIX-h7_pptq_9yF1Cs9LA6ZN6bbp0qI/view?usp=sharing
Portaria n. 055/2024–SSP/SPTC
Estabelece a tipificação correta de agressão doméstica no SCL/Hórus.
https://drive.google.com/file/d/1CU3hEONkLSqt_uhLsxRKGTo7njOdmiuV/view?usp=sharing
Portaria n. 141/2024–SSP/SPTC
Estabelece o fluxo de atendimento prioritário a crianças e adolescentes vítimas de violência nas unidades de atendimento médico-legal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).
https://drive.google.com/file/d/1YxqmtUdVEYJVamfCHbMKZaD5qAEwBMIy/view?usp=sharing
Portaria n. 158/2024–SSP/SPTC
Estabelece diretrizes e regras para o uso do serviço de Tomografia Computadorizada – TC que opera no Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira – IMLAT/SPTC e para o encaminhamento de cadáveres das Coordenações Regionais de Polícia Técnico-Científica – CRPTCs para Exame na Seção de Radiologia Forense – SERF/DPML/IMLAT.
https://drive.google.com/file/d/1BFxa4WjMY624-mt_w_R9VULXSgDkmpgZ/view?usp=sharing
Circular n. 010/2024–SSP/SPTC (SPVAT)
SPVAT. Medicina Legal. Não Realização do Procedimento.
https://drive.google.com/file/d/1rTxBptRs3cZGzuIQHcpwBGVmsI3F1cJ1/view?usp=sharing
MORTES NATURAIS (SAÚDE) vs. MORTES VIOLENTAS (POLÍCIA)
Portaria n. 451/2022–SSP
Regulamenta o fluxo de atendimento integrado às ocorrências envolvendo vítimas fatais e/ou encontro de cadáveres pelas forças policiais e de salvamento da SSP-GO.
https://drive.google.com/file/d/1tfSDueIPCBwPuOUvsLu0-ISRewzBazDd/view?usp=sharing
Portaria n. 025/2024–SSP/SPTC
Estabelece o procedimento a ser adotado quando do acionamento de equipes de Perícia Criminal e/ou de Medicina Legal da Polícia Científica, na hipótese de acionamentos para casos de Mortes Aparentemente Naturais, em desconformidade com a Portaria n. 451/2022–SSP.
https://drive.google.com/file/d/1elpb8l026lcSRPiqLfY8-7xUafBAV33D/view?usp=sharing
Portaria Intersecretarial n. 001/2025–SSP/SES
Dispõe sobre o encaminhamento de cadáveres às unidades de Medicina Legal da Polícia Técnico-Científica ou aos Serviços de Verificação de Óbito – SVO nos casos que possam gerar dúvidas nos profissionais de resgate e/ou nos integrantes das forças policiais e de salvamento.
https://drive.google.com/file/d/1hZBBIdTFzU1x1vYrO3m0aRgu9tF8_AW0/view?usp=sharing
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Portaria n. 040/2014–SSP/SPTC
Institui o Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial da SPTC, integrante do Gabinete da referida Superintendência.
https://drive.google.com/file/d/1R-7mRbYDsK3Mh3lvWvkHmUCcSDRVjJO5/view?usp=sharing
Portaria n. 048/2023–SSP/SPTC
Institui a Assessoria Estratégica no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO).
https://drive.google.com/file/d/1B2-EE-p_0wc5vII2nSvSyfIvQ0FKROHt/view?usp=sharing
Portaria n. 078/2023–SSP/SPTC
Dispõe sobre a criação da Seção de Perícias Médico-Legais Indiretas no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1RjxOi4Dq0WGCumRIO5RXG-Dx8Gvail0E/view?usp=sharing
Portaria n. 150/2024–SSP/SPTC
Descentralização administrativa nas Coordenações Regionais de Polícia e Postos de Atendimento da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1tZgKE_QfGtqsrj7JoMN8Ap8Pv-TgRaV5/view?usp=sharing
Portaria n. 181/2025–SSP/SPTC
Estabelece a estrutura organizacional da Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás – SSP e dá outras providências
https://drive.google.com/file/d/1wDe0FVAckyGl4IVEXhUr1sFYyKh81mgr/view?usp=sharing
Portaria n. 183/ 2025–SSP/SPTC
Atualização da descentralização administrativa nas Coordenações Regionais de Polícia e Postos de Atendimento da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1_SwK1l5atYgpcJIGJ-J8-7AFcbffWSqr/view?usp=sharing
Portaria n. 257/2025–SSP/SPTC
Retifica a Portaria n. 183/2025–SSP/SPTC que atualizou a descentralização administrativa nas Coordenações Regionais de Polícia e nos Postos Avançados de Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/12mLCHKzKhoFWNNh0gJo4Jbeb-8u-6YOI/view?usp=sharing
PESQUISAS CIENTÍFICAS
Portaria n. 111/2025–SSP/SPTC
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos relacionados à produção científica e sua divulgação, no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás, a fim de promover e assegurar o controle e acesso a dados institucionais para subsidiar a produção intelectual e a disseminação do conhecimento, resultante da atividade de Perícia Oficial Criminal.
https://drive.google.com/file/d/1UzRflhpHueF8LqtUUYZsWS_FiZV85B_3/view?usp=sharing
PESSOAL/RH
Portaria n. 460/2023–MJSP
Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os servidores de carreira dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal.
https://drive.google.com/file/d/1cyJws3hyd16NbcWtIlfk5zKfRInyH3_9/view?usp=sharing
Portaria n. 335/2023–SSP
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas forças policiais no cumprimento de prisão em flagrante e/ou em virtude de mandado; bem como de busca e apreensão em desfavor de servidores pertencentes aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
https://drive.google.com/file/d/19PYx077bYjkhpD4o4IRTm91GQ9WWwwhu/view?usp=share_link
Portaria n. 186/2024–SSP
Fixa a escala para o cálculo de trânsito de servidores removidos de uma unidade para outra da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
https://drive.google.com/file/d/1NOL4bG3lrHA0wZGkGnry4y4GfyQuK2D1/view?usp=sharing
Portaria n. 159/2024–SSP/SPTC
Regulamenta o fluxo relativo à doação voluntária de sangue, realizada por servidores policiais plantonistas da Polícia Científica de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1U1gJSNOvjhmqTFddxZSG4tAUBrowWHrY/view?usp=sharing
Portaria n. 201/2024–SSP/SPTC
Regulamenta, no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás, o processamento e os critérios para concessão da Licença para Capacitação.
https://drive.google.com/file/d/1EsYAJ_nlMWtJEh7CA5IlpXyZ824g6jRE/view?usp=sharing
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Portaria n. 017/2020–SPTC (dispõe sobre o arcabouço normativo que direciona a prioridade de atendimento das requisições de Perícias Criminais e Médico-Legais no âmbito da SPTC)
https://drive.google.com/file/d/11o3hPM9KF-VgMqensEgr8p5vrrwCmqWN/view?usp=sharing
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (REGRAS DE)
Portaria n. 083/2023–SSP/SPTC
Regulamenta os parâmetros para a Promoção por Merecimento no âmbito da Polícia Técnico-Científica, nos termos do art. 3º § 5º da Lei Estadual 16.897 de 26 de janeiro de 2010.
https://drive.google.com/file/d/1jVzRhp2-qDmjKYryBXBccaZia8NF-cGW/view?usp=sharing
Portaria n. 265/2025–SSP/SPTC
Regulamenta os parâmetros a serem considerados para a Promoção por Merecimento, nos termos do art. 3º § 5º da Lei Estadual n. 16.897 de 26 de janeiro de 2010 (evento SEI n. 80582915). *A partir de 1º-Jan-2026.
https://drive.google.com/file/d/1Dlw0AcK2M4aGO2IYBkF1DqQ8ZMY5CnbQ/view?usp=sharing
RESIDUOGRÁFICO (PESQUISA DE RESÍDUOS DE TIRO)
Memorando Circular n. 002/2020–SPTC
Recomenda aos Peritos Criminais que atuam em Locais de Crimes, sobretudo no suporte técnico-científico às investigações de Crimes contra a Vida, bem como nas apurações de mortes decorrentes de intervenções policiais, que não procedam a requisições de Pesquisa de Chumbo / Exame Residuográfico; pelo menos até que a instituição possa dispor de metodologia dotada de maior precisão e exatidão.
https://drive.google.com/file/d/1LxGix7w6ZqbAMqgIThCd0Zd_5RWqhQLM/view?usp=sharing
Recomendação n. 002/2022–CONDPC
Recomenda a não realização de Exame Residuográfico pela metodologia do Rodizonato de Sódio.
https://drive.google.com/file/d/1di-BkAuF9OVCZoUvHnmnBUxadghDG2Lu/view?usp=sharing
REQUISIÇÕES DE PERÍCIAS CRIMINAIS/MÉDICO-LEGAIS
Portaria n. 417/2018–SSP
Institui no âmbito da SSP-GO a obrigatoriedade da utilização do sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI – e/ou Sistema de Procedimentos Policiais – SPP – para a requisição de todos os atendimentos periciais a serem realizados pela SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1EVH88RSyFYrDu9vHVbiG1NdqiTI831tu/view?usp=sharing
Portaria n. 561/2019–SSP
Altera a Portaria n. 417/2018–SSP, incluindo a PM-GO e o CBM-GO.
https://drive.google.com/file/d/1cmzOh1pNzCHTZi0yUrjoD3JdaYNjAxkm/view?usp=sharing
Portaria n. 181/2021–SSP
Regulamenta a forma de atendimento às requisições de Perícias Criminais e Médico-Legais.
https://drive.google.com/file/d/1MNz6RUHR6gxwRUR5UEsI3yMX4kIX45qC/view?usp=sharing
Portaria n. 451/2022–SSP
Regulamenta o fluxo de atendimento integrado às ocorrências envolvendo vítimas fatais e/ou encontro de cadáveres pelas Forças Policiais e de Salvamento da SSP-GO.
https://drive.google.com/file/d/1L1sOIdZMXlld7TS7VnGSi6AB8dtm-iVW/view?usp=sharing
Portaria n. 223/2024–SSP
Regulamenta a solicitação à distância de exames para os casos de instrução de procedimentos coercitivos lavrados no âmbito da Secretariada Segurança Pública de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1-pIMMuqCr2SjU-u0oYq-2eBEqEayLiw1/view?usp=sharing
Portaria n. 046/2020–SPTC Estabelece requisitos mínimos para requisições de Perícia Criminal, relacionadas à Balística Forense, por parte da PM-GO e do CBM-GO.
https://drive.google.com/file/d/1CIjIjKCtqyzabU0cIEOTlRQ2p-LoBESK/view?usp=sharing
SALAS LILÁS
Portaria Intersecretarial n. 002/2025–SSP
Dispõe sobre a regulamentação do Programa “Sala Lilás”, visando à padronização e ao aprimoramento do atendimento às vítimas de violências, no âmbito da Polícia Científica. A Portaria foi assinada pelos Secretários de Estado da Segurança Pública e da Saúde e é resultado do trabalho do Grupo Multidisciplinar para Regulamentação de Atendimentos na Sala Lilás no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás, instituído pela Portaria n. 144/2024–SSP/SPTC.
https://drive.google.com/file/d/1ZGH9I4XAqHT5HRvBufZwe9M9xgSVfahd/view?usp=sharing
Portaria n. 172/2024–SSP/SPTC
Institui o uniforme da Sala Lilás.
https://drive.google.com/file/d/14R5GJsoNEhgSn-bzkS_-yS9t0KpcfnvO/view?usp=sharing
Portaria n. 149/2024–SSP/SPTC
Nomeia os coordenadores das Salas Lilás.
https://drive.google.com/file/d/1ylyUeu8xmLV8EAMNmf1czz0zGi-JK37f/view?usp=sharing
Portaria n. 168/2024–SSP/SPTC
Nomeia a Coordenadora-Geral da Salas Lilás
https://drive.google.com/file/d/1fNjIQqI6DUohfaIqTm5RrZhBdueUx-Nf/view?usp=sharing
Portaria n. 176/2025–SSP/SPTC
Altera a Coordenadora da Sala Lilás da 1ªCRPTC–Aparecida.
https://drive.google.com/file/d/1KvTRnupv_5jXEKB75GuXz7udd9mKomHG/view?usp=sharing
SALVAGUARDA DE INFORMAÇÕES
Portaria n. 750/2016–SSP (regulamenta a salvaguarda de assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela SSP-GO)
https://drive.google.com/file/d/18fvYzrKsYLyRbBRJKNBhjP2uLQB782F9/view?usp=sharing
Portaria n. 290/2025-SSP/SPTC (Dispõe sobre a tramitação de documentos digitais no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás e dá outras providências)
https://drive.google.com/file/d/1uSIOMASjYUKHXwqaWJrkcI84NEhOdBlc/view?usp=sharing
SUPERVISÃO-GERAL
Portaria n. 010/2021–SSP/SPTC
Institui o serviço de Supervisão-Geral de Plantão no âmbito da SPTC.
https://drive.google.com/file/d/19PAmY5hthpcqguyrg6JacykOgXjX6P5s/view?usp=sharing
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA SSP
Portaria n. 698/2016–SSP
Doutrina de gestão de Sistemas Informatizados.
https://drive.google.com/file/d/106ETjAYXeN3Yy9B1DfWLHvFaQ5lxhWIk/view?usp=sharing
Portaria n. 0556/2022–SSP
Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás.
Portaria n. 0556/2022–SSP
Portaria n. 0461/2023–SSP
Institui a Norma de Uso do Serviço de e-mail Corporativo no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás.
Portaria n. 0461/2023–SSP
Portaria n. 0462/2023–SSP
Institui a Norma de Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás.
Portaria n. 0462/2023–SSP
Portaria n. 0463/2023–SSP
Institui a Norma de Controle de Acesso aos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás.
Portaria n. 0463/2023–SSP
TOXICOLOGIA FORENSE
Portaria n. 185/2025–SSP/SPTC
Regulamenta, no âmbito da Polícia Científica do Estado de Goiás, a coleta, o armazenamento, a requisição e o encaminhamento de material para o Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR) da Polícia Científica, para a realização de Exames Toxicológicos e Análises Químicas.
https://drive.google.com/file/d/1KwyB5MDQCXQ7Db4hsu_EdGNSDW7mFV_5/view?usp=sharing
USO DE UNIFORME E COLETES BALÍSTICOS
Portaria n. 052/2018–SPTC
Institui a obrigatoriedade do uso do colete de proteção balística nas situações que especifica.
https://drive.google.com/file/d/1fYLYeCAs_BSOfV7SzuM_fQdwnRXLNuip/view?usp=sharing
Portaria n. 026/2024–SSP/SPTC
Altera a Portaria n. 052/2018–SSP/SPTC, que regulamenta a utilização de coletes balísticos pela Polícia Científica do Estado de Goiás.
https://drive.google.com/file/d/1kr6zkLGk4SsbItOKEHwnDtP3GjVsXntU/view?usp=sharing
Portaria n. 092/2024–SPTC (Torna obrigatório o uso do uniforme oficial da Polícia Científica do Estado de Goiás, nas situações que especifica).
PORTARIA Nº 092, de 25 de julho de 2024
VEÍCULOS OFICIAIS (NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS)
Portaria n. 1.828/2014–SSP
Acidentes de Trânsito com Veículos Oficiais.
https://drive.google.com/file/d/1QXs_r9uxiD1TZv6N_ILgF3RXbTRH5_hv/view?usp=sharing
