HISTÓRICO

A Polícia Científica do Estado de Goiás tem como Data Magna o dia 6 de dezembro, em referência ao Decreto-Lei nº 234, de 6 de dezembro de 1944, editado no governo do interventor federal João Teixeira Álvares Júnior, que instituiu o Departamento de Polícia e nele estruturou o Gabinete Médico-Legal (Portaria DPCI nº 061/2026).

6 de dezembro — Data Magna · 8 de maio — Memória e Gratidão

Antes de 1944

O Decreto nº 2.921, de 20 de março de 1911, que aprovou o Regulamento para as Cadeias Públicas do Estado de Goyaz, trouxe a primeira previsão normativa de exame por perito localizada no Estado. Desde 1920, fontes primárias registram atividade pericial médico-legal exercida por designação avulsa, sem estrutura própria. Em 8 de novembro de 1939, também sob a interventoria de João Teixeira Álvares Júnior, o Decreto-Lei nº 2.563 criou o cargo de Médico Legista da Polícia.

Linha do tempo

• 1944 – Decreto-Lei nº 234: Departamento de Polícia e Gabinete Médico-Legal. Marco Histórico Fundacional.
• 1953 – Lei nº 900: os gabinetes passam a ser serviços.
• 1955 – Lei nº 1.088: criação da Secretaria da Segurança Pública, com o Serviço Médico-Legal e o Serviço de Identificação e Perícias.
• 1967 – Lei nº 6.725: criação do cargo de Perito Criminal.
• 1969 – Decreto-Lei nº 84: os serviços periciais se reúnem no Departamento de Técnica Policial, regulamentado em 1970 (Decreto nº 266) com as Divisões de Medicina Legal, de Técnica Policial e de Identificação.
• 1977 – Decreto nº 1.203: Circunscrições Regionais de Técnica Policial. Começa a interiorização da perícia.
• 1991 – Lei nº 11.438: nasce a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, vinculada à Polícia Civil. O Decreto nº 3.665 a organiza em Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação.
• 2002 – Lei nº 14.383: a Polícia Técnico-Científica passa a se vincular diretamente ao Secretário da Segurança Pública.
• 2005 – Lei nº 15.490: criação do cargo de Odontolegista.
• 2008 – Em abril, é inaugurado o novo prédio do Instituto de Criminalística. Em maio, a Lei nº 16.272 cria os 14 Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica.
• 2026 – Lei nº 24.395, de 29 de junho: criação da Diretoria da Polícia Científica (DPCI), com autonomia técnica, científica e funcional, orçamento próprio e gestão financeira e administrativa. Marco de Modernização Institucional. No mesmo ano, são inauguradas no Complexo da Polícia Científica a sede da Escola da Polícia Científica (EPCI) e a Academia de Musculação da Polícia Científica.

Memória

Em 8 de maio de 2012, um acidente aeronáutico vitimou integrantes da instituição. A data é lembrada na Cerimônia Anual de Memória e Gratidão, que integra o Programa de Memória Institucional (Portaria DPCI nº 062/2026). Os dois institutos da capital levam o nome de seus patronos. O Instituto de Criminalística homenageia Leonardo Rodrigues, delegado de polícia, precursor da Criminalística em Goiás e defensor do uso da ciência na investigação. O Instituto Médico-Legal homenageia Aristoclides Teixeira, médico com atuação destacada em Medicina Legal, professor e formador de profissionais.

Onde funcionou

Ao longo de sua trajetória, a perícia oficial ocupou diferentes endereços em Goiânia. Entre os registros da instituição estão o prédio da antiga Diretoria-Geral da Polícia Civil, na Rua 66, nº 12, no Centro, e a Avenida Atílio Correia Lima, nº 1.223, no Setor Cidade Jardim, onde funcionam o Instituto Médico-Legal e, desde 2008, o novo prédio do Instituto de Criminalística. Hoje, esse endereço forma o Complexo da Polícia Científica.

Hoje

Vinculada à Secretaria da Segurança Pública e integrante do Sistema Único de Segurança Pública, a Polícia Científica atua em todo o Estado. Na capital, o Complexo da Polícia Científica, no Setor Cidade Jardim, em Goiânia, reúne o Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR), o Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira (IMLAT), a Escola da Polícia Científica (EPCI) e a Academia de Musculação da Polícia Científica. No interior, estão 14 Regionais de Polícia Científica (RPCI) e 8 Postos Avançados (RPCI/PA), coordenados pela Chefia-Geral de Regionais, sediada na capital.

O quadro pericial reúne Peritos Criminais, Peritos Médicos-Legistas e Peritos Odontolegistas, com o apoio de auxiliares de autópsia e de laboratório, fotógrafos e desenhistas criminalísticos e servidores administrativos.

Cargos de carreira

As carreiras são regidas pela Lei nº 16.897/2010. A Lei nº 24.395/2026 define Perito Criminal, Médico-Legista e Odontolegista como peritos oficiais criminais, e as demais carreiras como de apoio.

Cargos que já integraram o quadro

Titulares

Até 2026, a instituição foi dirigida por Superintendentes. Com a Lei nº 24.395/2026, o cargo passou a ser de Diretor-Geral da Polícia Científica.

1. DELEGADO ANTÔNIO MARTINS FRANÇA

Gestão: 09/04/1987 a 10/06/1991

2. DELEGADO MÁRIO DIAS DE SOUZA

Gestão: 09/05/1991 a 31/12/1994

3. DELEGADO GUILHERME DALMÁCIO DE FARIA

Gestão: 01/01/1995 a 21/06/1995

4. DELEGADO NATAL DE CASTRO ARAÚJO

Gestão: 21/06/1995 a 19/01/1998

5. DELEGADO LUIZ BATISTA DE REZENDE

Gestão: 19/01/1998 a 21/01/1999

6. PERITA CRIMINAL GRACYELENA MARIA DORIVÊ SILVA

Gestão: 12/02/1999 a 28/12/1999

7. PERITA CRIMINAL HELENA FERNANDES MARTINS

Gestão: 11/01/2000 a 22/01/2003

8. MÉDICO-LEGISTA DÉCIO ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO

Gestão: 22/01/2003 a 15/05/2006

9. PERITA CRIMINAL HELENA FERNANDES MARTINS

Gestão: 15/05/2006 a 14/09/2010

10. PERITO CRIMINAL CARLOS KLEBER DA SILVA GARCIA

Gestão: 14/09/2010 a 24/01/2011

11. PERITA CRIMINAL REJANE SENA DA SILVA BARCELOS

Gestão: 24/01/2011 a 27/02/2019

12. MÉDICO-LEGISTA MARCOS EGBERTO BRASIL DE MELO

Gestão: 27/02/2019 a 03/02/2023

13. PERITO CRIMINAL RICARDO MATOS DA SILVA

Gestão: 03/02/2023 – atual

Último Superintendente e primeiro Diretor-Geral (Diretor-Geral desde agosto de 2026)

Ajude a contar essa história

Você tem fotos, documentos ou histórias da Polícia Científica de Goiás? A instituição está reunindo seu acervo histórico pelo Programa de Memória Institucional. Fale com o Departamento de Comunicação Social:

• WhatsApp: (62) 99942-0572
• E-mail: comunicacaosocialpcigo@gmail.com

Atualizado em 07/10/2026
Jornalista Giovana Cruz
Coordenadora de Jornalismo e Imprensa da Comunicação Social da PCIGO – CS