– Resolução 03/2021 – Aprova o Regimento Interno da CACTIC

– Resolução 02/ 2021 –  Aprova o Guia para Aquisição de Computadores

– Ofício 918/2021 – SEDI  – (Orienta as Procuradorias Setoriais a verificarem os apontamentos da CACTIC em pareres com ressalvas, recomendações ou diligências);

– Resolução 01/ 2021 –  Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

– Instrução Técnica Nº 03/2021 – Orienta sobre a indicação dos projetos relacionados às aquisições de TIC

– Instrução Técnica Nº 02/2021 – Orienta sobre as contratações de telefonia fixa e móvel;

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.