O IMB, conforme o Decreto GO Nº 9.730, de 15 de outubro de 2020, presta o serviço de Localização De Áreas (LDA), cujo objetivo é determinar em qual município está localizado um determinado imóvel, rural ou urbano, de acordo com as informações apresentadas por seu proprietário. As dúvidas sobre a localização geográfica de uma propriedade normalmente surgem quando esta propriedade está localizada próxima aos limites com outro município ou nos casos em que a propriedade está registrada no Cartório de Imóveis de um município que cedeu território para a criação de um novo município.

Como resposta à solicitação, o IMB emite um Ofício de Localização de Área atestando em qual município está localizado o imóvel objeto de análise, de acordo com a malha municipal oficial do IMB em vigor na ocasião da análise. O ofício é emitido de acordo com as informações apresentadas pelo requerente, que é o responsável pela veracidade dos documentos apresentados que atestam a posse ou a propriedade do imóvel, bem como sua situação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Quem pode solicitar este serviço?

Os proprietários de imóveis, rurais ou urbanos, que necessitem de um documento do IMB atestando em qual município estão localizadas suas propriedades. Os proprietários poderão ser representados por terceiros devidamente autorizados por meio de procuração registrada em cartório.

Como solicitar a localização de uma área?

Há dois tipos de solicitação de LDA, dependendo se o requerente possui ou não o código da parcela do imóvel no SIGEF/INCRA. Para facilitar a identificação deste código dentre os vários números de identificação do INCRA, procure por um grupamento de 36 letras e números semelhantes a este exemplo: 4905ff67-542c-48ac-8ef9-74891a5f8583.

Se o imóvel já tem o código da parcela no SIGEF/INCRA

A solicitação deverá ser feita usando o formulário SIMPLIFICADO, considerando que a documentação do imóvel já foi validada previamente em outra instituição pública (INCRA). Se o imóvel ainda não tem o código da parcela, o proprietário poderá optar por fazer esse registro e, posteriormente, encaminhar a solicitação de LDA usando o formulário SIMPLIFICADO. Para este tipo de solicitação, os documentos exigidos são os seguintes:

1. Solicitação de Localização de Área (Formulário Simplificado)
2. Cópias do RG e CPF do requerente
3. Em caso de procuração, deve-se anexar também a cópia da procuração, o RG e o CPF do procurador

Se o imóvel não tem o código da parcela no SIGEF/INCRA

A solicitação deverá ser feita usando o formulário COMPLETO, acompanhado dos seguintes documentos:

1. Solicitação de Localização de Área (Formulário Completo)
2. Cópias do RG e CPF do requerente (.pdf);
3. Em caso de procuração, deve-se anexar também a cópia da procuração, RG e CPF do procurador (.pdf);
4. Cópia da certidão do imóvel (a certidão deve ser atualizada, e com validade de no máximo 90 dias) (.pdf);
5. Cópias do(s) mapa(s) do imóvel – documento deve estar assinado pelo técnico responsável (.pdf);
6. Cópia do(s) memorial(is) descritivo(s) com coordenadas UTM ou geográficas, datum SIRGAS2000 – documento deve estar assinado pelo técnico responsável (.pdf)
7. Cópia do memorial descritivo também em texto no formato .doc ou .docx;
8. Cópia da carteira profissional do técnico responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento (CREA, CFT, etc.) (.pdf);
9. Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento – documento deve estar assinado pelo técnico responsável (.pdf);
10. Arquivo georreferenciado do imóvel em formato SHP ou DXF.

Caso o requerente, na preparação da documentação para o formulário COMPLETO, tenha a necessidade de utilizar a Malha Municipal do IMB, ele poderá efetuar o download em formato shapefile (.shp) ou em formato compatível com o Google Earth (.kml).

Andamento do processo

As solicitações de LDA devem ser encaminhadas, via e-mail, para o endereço lda.imb@goias.gov.br. Assim que o e-mail ingressa no correio eletrônico do IMB, é emitida uma resposta automática acusando o recebimento. Na etapa seguinte, para cada solicitação recebida, é protocolado um processo no SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Goiás. Nesta fase, é enviado um e-mail ao requerente informando o número do processo, o qual deverá ser sempre citado no item “Assunto” em eventuais comunicações posteriores.

O processo poderá ser acompanhado pelo requerente, no endereço https://sei.go.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=1

Na fase de análise do processo, é verificado se algum documento está em desacordo, incompleto ou com validade vencida. Se for o caso, é encaminhada uma notificação com a lista das inconformidades, cuja regularização dever ocorrer em até 20 dias corridos, sob pena de o processo ser encerrado.

Dúvidas e Esclarecimentos

Telefone: (62) 3270-8664
E-mail: lda.imb@goias.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h

Prazo para emissão do Ofício de Localização de Área

O prazo previsto para a emissão do ofício é de, no máximo, 30 dias. O ofício será enviado para o e-mail informado no formulário de solicitação, ficando a sua impressão sob a responsabilidade do requerente.

Legislação

Decreto GO Nº 9.730, de 15 de outubro de 2020 (Confira o documento) 

Arquivos:

Formulário Completo
Formulário Simplificado