O que é a Goiás Parcerias?

A Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – Goiás Parcerias é uma sociedade de economia mista, de capital fechado, que tem como como objetivo colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social de Goiás.

Além disto, também visa disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração estadual, mediante pagamento de adequada contrapartida financeira; gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Estado ou por entidades da Administração indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título.

Sua criação foi autorizada pela Lei Estadual n. 14.910 de 11 de agosto de 2004 e alterações posteriores e está vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços de Goiás.

Quais são as formas de atuação da Goiás Parcerias?

Para a consecução de seus objetivos, a Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – Goiás Parcerias pode celebrar, de forma isolada ou em conjunto com a Administração direta e indireta do Estado:

• As concessões de serviços públicos, concessões comuns e de direito real de uso;
• A instituição de Parcerias Público-Privadas;
• A locação ou promessa de locação, arrendamento, cessão de uso ou outra modalidade onerosa, de instalações e equipamentos ou outros bens integrantes de seu patrimônio;
• A aquisição de instalações e equipamentos, bem como a sua construção ou reforma, pelo regime de empreitada, para pagamento a prazo, que terá início após a conclusão das obras, observada a legislação pertinente;
• A participação acionária no capital de outras empresas controladas por entes públicos ou privados;
• A contratação de empréstimos e emissão de títulos, garantias reais, fidejussórias e contratação de seguros;
• Explorar, gravar e alienar onerosamente os bens integrantes de seu patrimônio e participar do capital de outras empresas controladas por ente público ou privado;
• A celebração de convênios e acordos com órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Estado de Goiás, da União e dos demais entes federativos.