Programa de Compliance Público do Poder Executivo de Goiás
Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I – Ética, Eixo II – Transparência, Eixo III – Responsabilização e Eixo IV – Gestão de Riscos.
O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece a consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, valendo-se, além das boas referências nacionais, das melhores práticas internacionais, a exemplo da aplicação metodológica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP – Gestão de Riscos.
Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás
O Programa de Compliance Público (PCP) começou a ser implementado na Goiás Parcerias no fim do ano de 2019 e, desde então, a companhia atua alinhada às boas práticas de governança estabelecidas pelo programa. O PCP garante o compromisso com a transparência e a ética que são imprescindíveis para uma gestão eficiente.