Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
O PMI é um instrumento que pode ser utilizado pelo poder público para que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, por sua conta e risco, apresentem estudos de viabilidade de um projeto, com a finalidade de subsidiar a administração pública com informações para estruturação de projetos de parcerias.
Não há projetos na etapa de PMI em abril de 2025.