002/2024

Termo de Referência
Justificativa da escolha do fornecedor e do preço (justificativa detalhada também no Termo de Referência)
Parecer jurídico
Ato de Homologação/Publicação*

*A Lei 13.303/2016 não traz a exigência do ato de homologação em caso de dispensa ou inexigibilidade (art .30, § 3º), enquanto que o Regulamento Interno de Licitações da Goiás Parcerias exige apenas a publicação (art. 59, inciso XII).