Nova RMTC
| Objeto: Apoio regulatório para reestruturação dos contratos de concessão do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – SIT/RMTC. |
| Descrição: A Lei Complementar nº 187/2023 autorizou a reorganização da prestação dos serviços de transporte público coletivo do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – SIT/RMTC como medida para promover a eficiência e a modernização da operação desse sistema. |
| Órgãos envolvidos: Metrobus, Secretaria-Geral de Governo de Goiás (SGG), Goiás Parcerias e Secretaria de Estado da Economia. |
| Setor: Mobilidade Urbana |
| Modelo: Por intermédio da Lei Complementar nº 187/2023 foi autorizada a reestruturação dos contratos de concessão do SIT/RMTC em vigor decorrentes do Edital de Concorrência CMTC nº 01/2007, e na regulamentação expedida pela Deliberação nº 09/2023 e 10/2023 da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos – CDTC. |
| Capex: Não aplicável |
| Prazo: Prorrogação do prazo da concessão por mais 20 (vinte) anos, acrescido do prazo remanescente da concessão. |
| Outorga: Não há outorga, pois feita a reorganização da prestação dos serviços de transporte público coletivo do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – SIT/RMTC, como medida para promover a eficiência e a modernização da operação desse sistema. |
| Últimas atualizações: Deliberação nº 10/2023, que regulamenta as primeiras medidas para a implementação do projeto. |
| Anexos:
Deliberação nº 10/2023 – Regulamenta as primeiras medidas para a implementação do projeto Nova RMTC Deliberação nº 09/2023 – Reestrutura e amplia o projeto Nova RMTC |
