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Este curso faz parte da Certificação em Contratações Públicas

Modalidade

EaD Assíncrono – conteúdos gravados e material para leitura, sem aulas ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Objetivo

Elaborar um Termo de Referência de acordo com a nova lei de licitações e seus regulamentos.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual concluintes do curso Equipe de Planejamento de Contratação (20h – EaD), curso inicial da Formação em Planejamento da Contratação, conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.

Carga Horária

12 horas

Pré-requisito

Servidores concluintes do curso Equipe de Planejamento de Contratação (20h – EaD), curso inicial da Formação em Planejamento da Contratação, conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.

Conteúdo Programático

– Termo de Referência: definições e quais elementos essenciais devem estar presentes.
– Decretos que regulamentam a utilização do Termo de Referência no âmbito do Estado de Goiás.
– As Instruções Normativas que deverão ser observadas quando forem utilizados recursos da União.
– Modelos de Termo de Referência.
– A importância de um Termo de Referência bem elaborado no processo aquisitivo

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.