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Este curso faz parte da Certificação em Contratações Públicas

Modalidade

EaD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Carga Horária

12 horas

Objetivo Geral

Capacitar os servidores públicos estaduais para compreender o papel do instrumento auxiliar de licitação Registro de Preços, sua relevância e utilidade no processo de compras, bem como aprender a utilizar o procedimento como órgão gerenciador, partícipe ou não partícipe, baseado na Lei 14.133/2021 e na Instrução Normativa 001/2024.

Pré-requisitos e Público Alvo

Servidores concluintes do curso Agente de Contratação (20h – EaD), curso inicial da Formação em Seleção de Fornecedor, conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.

Conteúdo Programático

1. O Sistema de Registro de Preços:
– Conceito de Registro de Preços e possibilidades de utilização.
– Critérios de julgamento e inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos.
2. Competências:
– O órgão gerenciador / O órgão partícipe / O órgão não partícipe.
3. Procedimentos do Registro de Preços.
– O Edital.
– A circularização.
– Controle e gerenciamento da Ata e alterações ou atualizações de preços.
4. Centralização das Compras Estaduais.
– Ata de Registro de preços e contratos centralizados.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades avaliativas do curso.