Noções Básicas do Estatuto do Servidor Público
Modalidade
Curso assíncrono, com conteúdo gravado e material para leitura.
Objetivo
Discorrer sobre os direitos e vantagens disciplinados no Novo Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás – Lei nº 20.756/2020, apresentando as principais novidades, bem como apontar os procedimentos necessários para requerer os seguintes benefícios:
- Novo regramento de Férias
- Licença maternidade e paternidade
- Licença para Capacitação
- Da licença por motivo de doença em pessoa da família
- Da licença para tratar de interesses particulares
- Assistência Pré-Escolar
- Procedimentos para redução da carga horária com redução de ¼ da remuneração
- Recadastramento dos servidores ativos
- Auxílio Funeral
- Consignação em folha de pagamento
Público-Alvo
Servidores do Poder Executivo Estadual.
Carga Horária
12 horas
Critérios para aprovação
Aproveitamento igual ou superior a 70 pontos na média final das Avaliações de Aprendizagem.