Execução Orçamentária e Financeira – Módulo 1
Objetivo Geral
Promover o conhecimento e uma visão geral das orientações constantes das principais normas legais que tratam da Execução Orçamentária e Financeira.
Público-Alvo
Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Pré-Requisito
Não Há
Carga Horária
20 horas.
Conteúdo Programático
- Introdução ao Curso.
- Constituição Federal e Estadual.
- Lei Federal n. 4.320/64.
- Lei Estadual que institui o Plano Plurianual (PPA).
- Lei Estadual que institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Lei Estadual que institui o Orçamento Geral do Estado.
- Decreto de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício.
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
- Princípios Orçamentários / Orçamento Público.
Critérios para aprovação
Frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento).
