Decisões de 1ª e 2ª Instâncias
PAT-e – Processo Administrativo Tributário Eletrônico | Consulta Pública de Julgamentos e Decisões…
Andamento de Processos
PAT-e – Processo Administrativo Tributário Eletrônico | Consulta Pública de Processos…
Resolução n.º 04/2024-CAT
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para os dias 09 e 10 de outubro de 2024, ficando transferidas para os dias 16 e 30 de outubro de 2024, respectivamente, às 14 horas e 30 minutos.
Resolução n.º 03/2024-CAT
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar o horário das sessões ordinárias de julgamento do Conselho Administrativo Tributário, previstas para o dia 05 de setembro de 2024, das 08 horas e 30 minutos para às 14 horas e 30 minutos.
Processo Administrativo Tributário Eletrônico – PAT-e
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás informa que, desde 08/07/2024, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) está em funcionamento nas gerências GEAV, GEAT e GECOM. Brevemente, ele alcançará todas as gerências e delegacias da Secretaria da Economia. O objetivo é agilizar, modernizar e facilitar o trâmite…
Resolução n.º 02/2024-CAT
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões, ordinárias de iulgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 22 de julho de 2024 para o dia 26 de julho de 2024 às 08 horas e 30 minutos.
Resolução n.º 01/2024-CAT
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2024 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA ou Termo de Transferência Animal…
Resolução n.º 08/2023-CAT
RESOLVE, por unanimidade de votos, SOBRESTAR até 1’lt}gl2124 ou até que sobrevenha fato novo, os iulgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto a inclu§âo da TariÍa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Élétrica (TUST) e da TariÍa CAT de Uso do Sistema de Distribuição de…
