Programa de Compliance Público
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi lançado no dia 19 de fevereiro de 2019 pelo governador Ronaldo Caiado, por meio do Decreto n° 9.406/2019 para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano. O Compliance pode ser definido como o conjunto de procedimentos e estruturas desenvolvidos para manter a conformidade dos atos de gestão observando os padrões morais e legais, além de garantir que os resultados das políticas públicas sejam levados a todos e assim promova a satisfação dos cidadãos.
O Compliance é de participação obrigatória para todos os entes da administração direta e indireta, e possui quatro eixos prioritários:
Eixo I – Ética,
Eixo II – Transparência,
Eixo III – Responsabilização e
Eixo IV – Gestão de Riscos.
O PCP é Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e na Secult Goiás é gerido pela Secretaria Executiva do Programa de Compliance Público.
O PCP é uma das principais ações da gestão atual do Governo de Goiás e será o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.
Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás
Documentos
- Decreto que instituiu o PCP:
Decreto 9.406/2019, Criação PCP, atualizado em 6/5/2020 e 21/1/2021 - Política de Gestão de Riscos na Secult/GO:
Portaria n° 239/2023 – Secult/GO - Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secult/GO:
Portaria n° 248/2023 – Secult/GO - Secretaria Executiva e Coordenação do Programa de Compliance Público na Secult/GO:
Portaria n° 242/2023 – Secult/GO - Produtos do PCP:
Manual Orientativo às Secretarias Executivas / Escritórios de Compliance
Política Interna de Comunicação
Código de Ética e Conduta Profissional da Secretaria de Estado da Cultura – Secult/GO
Política Estadual de Cibersegurança
Planejamento Estratégico Secult-GO 2023-2026
Organograma da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-GO) - Rankings do PCP:
Ranking PCP 2023
Ranking PCP 2022
Ranking PCP 2021 - Apresentando o Programa de Compliance Público para os Fornecedores
