RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – SECULT/GO
PROCESSO N° 202600005022669 – Contratação SISLOG 121411

Tendo em vista a atribuição a mim conferida e,  nos termos do art. 33 da Lei 17.928/2012; artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, e considerando a AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 que tem como objetivo contratar com a Empresa 3F Ltda, com sede na Av. Portugal nº 1.002, Centro, Santo André/SP, CEP: 09040-001, inscrita no CNPJ sob nº 23.484.444/0001-45, para a aquisição do software OrçaFascio, especializado em orçamento de obras públicas, ao custo de R$ 2.198,00 (dois mil, cento e noventa e oito reais). A prestação dos serviços será formalizada via Contrato, no qual estabelecerá os direitos e obrigações dos contratantes e terá vigência de 12 (dozes) meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em conformidade com o disposto nos arts. 94 e 183 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

YARA NUNES DOS SANTOS
Secretária de Estado da Cultura

Documentos:
Termo de Referência
Portaria da Contratação
Proposta Comercial e Habilitação
Ratificação de Inexigibilidade no S.E.I. e SISLOG
Ratificação de Inexigibilidade no D.O.E
Ratificação de Inexigibilidade no P.N.C.P

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2026 – SECULT/GO
PROCESSO N° 202600005003131 – Contratação SISLOG 118355

Pelo presente instrumento,  considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação da Fundação Bienal de São Paulo para a realização da itinerância da 36ª Bienal de São Paulo – “Nem Todo Viandante Anda Estradas Da Humanidade como Prática” no Museu de Arte Contemporânea de Goiás (MAC Goiânia), mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 118355 / 2026 e processo SEI nº 202600005003131, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir: Empresa FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 60.991.585/0001-80, sendo o objeto é a Contratação da Fundação Bienal de São Paulo para a realização da itinerância da 36ª Bienal de São Paulo – “Nem Todo Viandante Anda Estradas Da Humanidade como Prática” no Museu de Arte Contemporânea de Goiás (MAC Goiânia), ao custo de R$ 662.771,26 (Seiscentos e Sessenta e Dois Mil e Setecentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Seis Centavos). Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

YARA NUNES DOS SANTOS
Secretária de Estado da Cultura

Documentos:
Termo de Referência
Portaria da Contratação
Proposta Comercial e Documentação de Habilitação
Termo de Homologação
Termo de Homologação Publicação no D.O.E.
Termo de Homologação Publicação no PNCP