A Superintendência de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou nos dias 8 e 9 de fevereiro treinamento on-line com servidores das unidades correcionais do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), sobre a possibilidade de instauração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sobre o Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos Correcionais (Sispac).

O gerente de Resolução Consensual de Conflitos da CGE, Luís Fernando Carregal, expôs sobre as características, vantagens e requisitos do TAC, com base no Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei 20.756/20) e na Instrução Normativa nº 03/2020, que regulamenta o TAC. Já a gerente de Supervisão do Sistema de Correição, Cíntia Villac, realizou o passo a passo de um cadastramento e celebração de um TAC no Sispac, possibilitando aos servidores sanar as dúvidas quanto à proposta e condução do termo de conciliação.

Para facilitar o trabalho dos servidores das unidades correcionais, foi destacada a importância em acessar o recém criado Portal de Corregedoria da CGE, disponível no endereço eletrônico www.controladoria.go.gov.br/portalcorregedoria, que contém diversas informações, legislação, modelos de documentos e cartilhas voltados à correição.              

A Superintendência de Correição Administrativa lembra que os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual podem solicitar treinamento dos servidores lotados nas suas respectivas unidades correcionais por  meio de agendamento pelo telefone 3201-5317 ou pelo e-mail corregedoriageral@goias.gov.br .

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