Com o objetivo de estimular a melhoria dos serviços públicos e incentivar a troca de ideias inspiradoras, o Consórcio Brasil Central lançou o concurso “2º Prêmio Boas Práticas do Brasil Central” entre as sete unidades federativas consorciadas. 

Um dos Projetos do Estado de Goiás inscritos na área temática “Gestão Pública”, foi pré selecionado no referido concurso, o qual recebeu 139 inscrições. O projeto é de autoria da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, e consiste em um sistema informatizado utilizado pelos diversos órgãos/entidades do Poder Executivo estadual para a celebração de acordos junto aos seus servidores que praticaram transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Referido termo é previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, sendo denominado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Com a implementação do módulo informatizado TAC, é possível que o órgão central do sistema de correição (CGE) realize o acompanhamento on-line e o gerenciamento dos TACs celebrados, permitido inspeções e análises nos acordos celebrados pelos órgãos/entidades. Ademais, o sistema proporciona a emissão de relatórios gerenciais de forma a demonstrar, por exemplo, as principais transgressões praticadas, perfil dos servidores compromissários, tempo gasto para celebração, obrigações estipuladas e valores a serem ressarcidos ao erário, o que pode auxiliar na identificação da causa-raiz (origem) dos riscos da atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo.

O concurso está sendo realizado em três etapas: pré-seleção, avaliação e classificação. O prêmio tem o intuito de reconhecer e divulgar práticas inovadoras que possam servir de referência para outras iniciativas e contribuir para o aprimoramento e solução dos desafios enfrentados pelos serviços públicos.