Programa de Compliance Público: Eixo 3 – Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas – Assíncrono
Capacitar servidores do Poder Executivo Estadual a conduzir Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores instaurados com base na Legislação de Licitações e Contratos – Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 17.928/2012 – PAF, e com base na legislação Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 e Lei Estadual 18.672/2014.
Objetivo/resumo do curso: Capacitar servidores do Poder Executivo Estadual a conduzir Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores instaurados com base na Legislação de Licitações e Contratos – Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 17.928/2012 – PAF, e com base na legislação Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 e Lei Estadual 18.672/2014.
Carga horária: 30 horas
Professor: Priscilla de Fátima Sousa da Silva
Cronograma 2023 – 1° semestre:
| Turma | Período de Inscrição | Período do curso |
|---|---|---|
| Turma 1 | 09/01 a 02/02/2023 | 06/02 a 03/03/2023 |
As inscrições poderão ser realizadas no Portal do Aluno e no AVA. Mais informações no site da Escola de Governo.
