O Portal Dados Abertos Goiás está no ar e objetivo é fortalecer a transparência e o controle social sobre os gastos públicos e as ações administrativas. Todos os órgãos do governo estadual deverão subir dados para o portal

Por meio do Decreto nº 10.176, de dezembro de 2022 (https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106381/decreto-10176), o governo de Goiás instituiu a política estadual de dados abertos. O documento determina as diretrizes para criação de mecanismos de disseminação de informações estruturadas, seguindo padrões internacionais de transparência. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) é o órgão responsável por monitorar a aplicação do dispositivo legal e, também, a primeira a implementar o Plano de Dados Abertos (PDA).

O superintendente de Governo Aberto da CGE, Bruno Rolim, afirma que o propósito é fomentar a utilização destes dados pela população. “Assim, o PDA parte da visão da abertura de dados não apenas como inovação na administração pública, mas como instrumento de poder popular e de fortalecimento democrático. Com a disponibilização das informações, os cidadãos podem reivindicar seu espaço na tomada de decisões”, afirmou.

Gabriela Pio, mantenedora de dados do novo Portal de Dados Abertos (https://dadosabertos.go.gov.br ), explicou que ao longo da elaboração do PDA da CGE considerou-se que a maior parte das pessoas não dispõe de tempo, interesse ou mesmo familiaridade para processar dados para análise de políticas públicas. E levando em consideração as boas práticas em dados abertos, a CGE optou pelas abordagens de priorização de dados, cruzando informações de manifestações de ouvidoria, opinião pública e especializada; com estímulos ao uso dos dados pela imprensa, universidades, pesquisadores e terceiro setor.

A iniciativa vem se somar a uma série de experiências bem-sucedidas, obtidas a partir do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), de forma a reforçar o Estado como referência na área de transparência pública. Todos os órgãos estaduais deverão desenvolver seu Plano de Dados Abertos para definir as informações estruturadas ofertadas no portal.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás