Mutirão Fiscal atende mais de 56 mil contribuintes
A Secretaria da Fazenda negociou um total de R$ 395 milhões em débitos de impostos durante o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado de 16 a 27 de novembro. Foram oferecidas durante o período condições especiais para restabelecimento do crédito pelo contribuinte, com descontos de até 98% nas multas para os débitos de IPVA, ITCD e ICMS. “O resultado está mais do que o dobro acima da meta que era de R$ 150 milhões, refletindo o esforço dos servidores e a oportunidade dada pelo Estado”, avaliou o delegado regional de fiscalização de Goiânia, Fernando Bittencourt.
Ao todo, 56,1 mil contribuintes aderiram ao programa. Até o começo desta semana a Receita arrecadou entre pagamento à vista e a primeira parcela das negociações R$ 93,8 milhões. O valor total parcelado foi de R$ 310,3 milhões. Segundo o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz, Carlos Augusto de Lins, esse resultado eleva a carteira da dívida atual negociada para R$ 952,2 milhões. “Parte desse valor parcelado já está em fase de ser lançado a mercado na forma de debêntures”, enfatizou.
Os contribuintes tiveram desconto de 98% do valor da multa para pagamento da dívida à vista e de 90% do valor da multa formal. Outra opção foi o pagamento dos débitos em até 60 meses com redução que chega a 96% da multa, e desconto de até 89% da multa formal. As negociações foram feitas em Goiânia e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em: Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.