Na última quarta-feira (26), o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e o secretário de Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, assinaram o termo de compromisso para instituir o Comitê Setorial de Compliance da Secretaria. O evento ocorreu no palácio de Prata. “Com a adesão ao Programa de Compliance Público na Seinfra, implementaremos a temática de gestão de riscos”, afirmou Ziller. 
Pedro Sales disse que pretende estimular a prática do compliance junto a todos os servidores do órgão e nas jurisdicionadas – Agehab, Goinfra, Codego e Saneago. O foco é aprimorar cada vez mais a gestão de riscos relacionada à infraestrutura para a entrega de obras e serviços públicos ao cidadão. 

O controlador –geral explicou que foi criada uma Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, dentro da Seinfra, que servirá como um “braço” da CGE para acompanhar, de perto, as ações relativas ao Programa de Compliance Público do Governo de Goiás.
Sobre o Compliance – Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406/2019. 
O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. 

O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I – Ética, Eixo II – Transparência, Eixo III – Responsabilização e Eixo IV – Gestão de Riscos.
Conforme o subsecretário de Controle Interno e Compliance, Cláudio Casalini Martins Correia, o comitê se reunirá periodicamente para avaliar as ações do Programa de Compliance, em especial a gestão de risco, que está entre os eixos do Compliance. “Esse comitê também irá aprovar a matriz de riscos, que contém causas, consequências e tratamentos, para que as ameaças identificadas não se materializem”, explicou. 

A Infraestrutura possui, em sua estrutura administrativa, a Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, um setor que funcionará como uma extensão da Controladoria-Geral dentro da Secretaria. “Vamos desenvolver as macrofunções, que são: controle interno, ouvidoria e transparência, com intuito de atuar, como consultoria e avaliação junto as quatros jurisdicionadas e da própria Seinfra”, esclareceu Cláudio. “O objetivo é agregar valor aos processos, melhorando a qualidade dos gastos públicos, com aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles das entidades.”

Saiba mais em: https://www.controladoria.go.gov.br/projetos-e-programs/programa-de-compliance-p%C3%BAblico-do-governo-de-goi%C3%A1s.html

Controladoria-Geral do Estado – Governo de Goiás