Goiás foi o grande vencedor do 27º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Governo Federal, no quesito “voto popular”. O Estado goiano disputou na categoria Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal, com os Programas de Compliance Público Estadual e Municipal – PCP e PCM (focados em Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos), da Controladoria-Geral (CGE-GO). 

A premiação ocorreu na sede da Enap, em Brasília, no dia 9 de  novembro. 

Ao todo, foram 105 projetos inscritos nesta categoria. Os programas de Compliance estavam entre os seis primeiros colocados. Diferentemente das iniciativas concorrentes que apresentaram soluções de inteligência artificial para automação de processos, o PCP e PCM estavam focados na humanização e em uma gestão mais eficaz e eficiente.

Concorreram nessa fase projetos de repartições públicas federais, tais como CGU, Polícia Federal, INSS e Ebserh. Goiás e Minas Gerais são os únicos estados da federação concorrentes. Em edições anteriores do concurso da ENAP, o Estado goiano ficou na terceira colocação.

Sobre os programas – Os Programas de Compliance Público vêm sendo implantados no Estado respectivamente desde 2019 na administração estadual, e a partir de 2021 entre os municípios goianos, com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Federação Goiana de Municípios (FGM). 

Desde a sua implementação, o PCP já gerou uma economia potencial de R$ 2,2 bilhões em ações preventivas aos cofres públicos; criou um novo Código de Ética de conduta dos servidores construído com a participação popular; aumentou a transparência das informações do Estado em praticamente 100%; reduziu o tempo de resposta das manifestações da Ouvidoria de 16 para 8 dias no período de 5 anos e firmou 129 Termos de Ajustamento de Conduta, o que sai mais barato para o Estado e tem reflexos psicológicos relevantes ao servidor e, consequentemente, ao cidadão. 

Um exemplo prático do PCP ocorreu na Saneago: antes da implementação do PCP, eram registrados 179 acidentes e 5 mortos; após a Gestão de Riscos, esses números caíram para 17 acidentes e nenhuma morte. 

Sobre o concurso da ENAP – O Concurso de Inovação no Setor Público do ENAP, criado em 1996, visa reconhecer e valorizar equipes de servidores que se destacam pela criatividade e proatividade em suas iniciativas, em prol da melhoria do serviço público. A ideia é estimular gestões mais ágeis, transparentes e responsivas às necessidades dos cidadãos, em todas as esferas governamentais. Desde então, já foram premiadas mais de 430 iniciativas. Este ano, a novidade foi a criação da categoria Inovação Ambiental.