A obrigatoriedade de instalação de hidrômetro e horímetro (totalizador de horas) em todos os empreendimentos que fazem uso de água à montante da captação da Saneago no rio Meia Ponte é a principal medida anunciada hoje (24/4) pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). A determinação faz parte da Portaria nº 87/2018 publicada no Diário Oficial que atende o decreto de situação de emergência nas bacias do Rio Meia Ponte e Ribeirão João Leite publicado no último dia 9 de março.

“Todos os proprietários que fazem captação direta, que têm barramento ou as indústrias que utilizam água do Rio terão de fazer essa instalação em até 60 dias”, explicou o secretário Hwaskar Fagundes em entrevista coletiva na Secima. “Este ano estamos trabalhando de forma preventiva, com planejamento e estudos para evitar o desabastecimento nos meses de seca. Essa medida nos ajudará a fiscalizar e monitorar o comportamento do Meia Ponte, comprovando se os outorgados estão captando apenas o permitido ou se eles estão cometendo alguma irregularidade”, completou.

Segundo o secretário, análises feitas pela Secima e pelo Simego (Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás) “levam a crer que estamos na mesma tendência de escassez de chuvas do ano passado”. “Com base nisso, identificamos os principais gargalos e já estamos atuando para resolver os problemas”.

Barragens

Outra medida determinada pela Portaria é que os proprietários de barramentos regularizem as chamadas descargas de fundo para garantir o curso normal da água, com a vazão de saída igual à de entrada. “No ano passado, a Saneago identificou essas barragens e percebeu que o represamento influenciou na vazão do rio”, ressaltou Hwaskar. “Para nós, essa é uma questão fundamental. Temos de manter a vazão normal e, para isso, todos os barramentos terão de contar com a descarga de fundo para que se libere água o suficiente de forma que o rio siga seu curso”.

No entanto, o secretário alerta que não é possível fazer a obra durante período de cheia, por isso os proprietários deverão fazer alteração neste ano visando 2019. Como ação paliativa, este ano será requisitado que sejam instalados sifões nos barramentos sem descarga de fundo. No total, a bacia do Meia Ponte conta com oito pontos de captação em barramentos e 63 represas acima da captação da Saneago.

Equipes de fiscalização da Secima, em parceria com o Batalhão Ambiental, vão percorrer toda a bacia para garantir o cumprimento das medidas e ainda identificar possíveis captações não autorizadas. Além disso, a Secima e a Saneago vão instalar, até 31 de dezembro deste ano, estações fluviométricas (com a função de medir os níveis de água, a vazão e a velocidade que transitam em uma seção de rios, lagos, poços ou bacias hidrográficas) que permitam transmissão telemétrica de dados, com possibilidade de consulta remota das informações pelo órgão outorgante em pontos estratégicos do Meia Ponte, nos municípios de Itauçu, Inhumas, Goiânia e Teresópolis. Após a instalação dos equipamentos, a Saneago deverá apresentar relatório mensal dos dados à Secima.