A importância do efetivo controle interno das ações administrativas, em especial na aplicação adequada dos recursos públicos, foi a tônica dos discursos e palestras proferidos hoje (15/6) na abertura do 1º Encontro de Capacitação das Controladorias Internas dos Municípios, que reúne no auditório da Celg, em Goiânia, mais de 400 gestores públicos, secretários, assessores e técnicos provenientes de 196 municípios de Goiás. O evento, organizado por meio de parceria da Controladoria Geral da União com a Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, continua até amanhã.

O diretor de Planejamento do Tribunal de Contas dos Municípios, Marcos Antônio Borges, recomendou aos representantes dos municípios ações eficazes no segmento do controle das contas públicas, lembrando que em 2012 termina o prazo para implantação do Programa de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que será de suma importância para consolidar o setor público no Brasil como instrumento de promoção do bem-estar e do desenvolvimento socieconômico. Com esse programa, as contas públicas terão de ser mostradas à sociedade em tempo real por meio eletrônico, ou seja, uma despesa realizada hoje terá de ser informada à população no dia seguinte.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, ressaltou a importâncias das parcerias entre CGU, CGE e TCM para oferecer aos municípios informações e instrumentos eficazes para a efetiva consolidação dos sistemas de controle interno. Conforme disse, a Controladoria Geral do Estado tem se empenhado na tarefa de acompanhar, fiscalizar e promover a melhoria dos procedimentos na aplicação dos recursos públicos no âmbito da administração estadual, mas atua também para que os municípios adotem providências com esse objetivo.

O chefe da Controladoria Regional da União em Goiás, Dilermando José da Silva, afirmou que a capacitação de gestores públicos para o efetivo controle da aplicação dos recursos públicos já faz parte das ações da Pasta que, em Goiás, se tornam mais efetivas com as parcerias firmadas com a CGE e com o TCM. Ele discorreu sobre as atribuições da CGU nas áreas de controle, correição, prevenção e ouvidoria. A técnica Marina Almeida do Amaral, também da CGU, falou sobre a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que terá etapas locais e/ou regionais (municípios), estadual e federal.

Palestras

Na seqüência dos trabalhos, foram realizadas palestras técnicas focadas na capacitação e treinamento dos participantes para atuação nas áreas de controle interno dos municípios. O Perfil Institucional e a Atuação da CGU foi o tema da palestra proferida por Luiz Gonzaga Álvares de Oliveira, ressaltando que os administradores públicos precisam compreender que controle interno é atividade de estado e não de governo, pois este passa e o controle interno prevalece.

O representante do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, José Gustavo Ataíde, falou sobre Controle Interno Municipal: Legislação Conceitos e Princípios. A Superintendente de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, fez explanação sobre Transparência e Controle Social como Missão (e desafio) das Controladorias Públicas. Já o superintendente de Controle Interno, André da Silva Góes, fez palestra sobre sistemática de fiscalização da Controladoria Geral do Estado. Finalmente, o representante do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Humberto Matsuda, abordou o tema Importância da Educação Fiscal para os Municípios.

Até amanhã, os participantes do encontro terão palestras sobre Controle Interno e Auditoria Interna, Tipologia de Constatação por área de gestão (licitações e contratos, controle de estoque e patrimônio, gestão financeira e recursos humanos); Tipologia de Constatação nos Programas Federais de Saúde, de Educação e de Assistência Social.
(CGE – 3201-5366)