CEPD discute Plano de Ação para fortalecer ações de proteção de dados em Goiás

Reunião do Comitê Estadual de Proteção de Dados definiu encaminhamentos para orientar encarregados e ampliar o acesso a informações sobre a LGPD

O Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) definiu novos encaminhamentos para fortalecer as ações de proteção de dados pessoais no âmbito do Governo de Goiás. As medidas foram discutidas na última quarta-feira (9), durante a 2ª Reunião Ordinária de 2026, na sede da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). O principal ponto do encontro foi a apresentação e discussão dos pontos que integram o Plano de Ação do Comitê para o biênio 2026-2027, com análise das propostas e adequações necessárias para alinhá-las às atribuições do CEPD.

A reunião foi aberta pela chefe de gabinete da CGE e presidente do Comitê, Alessandra Paz Esteves, que deu as boas-vindas e destacou a necessidade de atualização de sua composição, considerando alterações ocorridas nos órgãos desde a publicação da portaria de designação. Em seguida, a assessora e encarregada de dados da CGE e vice-presidente, Marcella Mendonça, apresentou os principais pontos do Plano de Ação e os colocou em discussão.

Encaminhamentos

Entre as propostas discutidas, está a elaboração de uma diretriz geral do CEPD destinada aos encarregados de dados pessoais dos órgãos e entidades estaduais. O documento deverá ser desenvolvido em conjunto com as áreas de comunicação setorial e posteriormente divulgado aos respectivos encarregados. A iniciativa busca promover a integração entre os responsáveis pela proteção de dados no âmbito estadual e alinhar as orientações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Outro encaminhamento definido foi o levantamento das atualizações da LGPD e das boas práticas adotadas por outros órgãos e entidades. O conteúdo será utilizado como subsídio para estruturar uma seção de Perguntas Frequentes no sítio eletrônico do CEPD, com o objetivo de facilitar o acesso do público às informações e orientações sobre proteção de dados pessoais.

A próxima reunião ordinária do CEPD está prevista para 14 de outubro de 2026, às 9h30, nas dependências da CGE.

 
Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás