Já está disponível em meio eletrônico para consulta dos gestores públicos que atuam nas áreas de execução orçamentária e financeira o novo Manual de Apropriação de Despesas elaborado pela Controladoria Geral do Estado em conjunto com a Superintendência de Orçamento e Despesas da Secretaria de Gestão e Planejamento. O documento aprimora as práticas de execução do trabalho, favorecendo a apuração fidedigna dos resultados e a avaliação transparente baseada nos critérios de eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, legalidade e legitimidade.

O manual, que pode ser acessado no site www.cge.go.gov.br, no capítulo Legislação/Manuais, contém o detalhamento de todas as despesas de forma padronizada, proporcionando uma adequada classificação dos gastos públicos. Também está disponível o guia detalhado dos códigos de Natureza de Despesa que objetiva classificar de forma adequada os gastos públicos, com respostas a casos práticos relativos à geração e apropriação da despesa pública. Ele está no mesmo site, no capítulo Sistemas/Código de Natureza de Despesa, apresentando um link de pesquisa que facilita a busca do item desejado para apropriação da despesa.

Todo esse conjunto de informações tem como objetivo facilitar o trabalho dos servidores que trabalham com execução orçamentária e financeira, assegurando a melhoria da qualidade das informações prestadas à sociedade, além de favorecer o exercício da cidadania e o efetivo controle social sobre as contas do governo estadual. Os novos procedimentos deverão ser adotados em todas as unidades da administração estadual.

(CGE – 3201-5366)