O Conselho Estadual de Educação (CEE/GO) emitiu parecer técnico, nesta segunda-feira (22/01), que determina a suspensão de novas matrículas e de emissão de documentos escolares no Colégio Delta, unidade Jardim Planalto, em Goiânia, até que a escola se regularize junto a Câmara de Educação Básica. Determinação surgiu após o acolhimento de denúncias que foram formalizadas e apuradas pelo órgão.

Depois de busca minuciosa, foi constatado que o colégio está irregular, junto ao CEE, desde 2019. Dessa forma, de acordo com o documento, a escola não possui autorização para funcionamento e descumpre as normas do Sistema Educativo do Estado de Goiás.  Também foi constatado que a unidade de ensino atua sem o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CERCON) desde 2018.

No documento, ainda fica determinado que a unidade escolar entre em contato com a Câmara de Educação Básica do CEE/GO e com a Coordenação Regional de Educação de Goiânia, no prazo de cinco dias, para verificar a relação de documentos necessários e dar início a tramitação processual de recredenciamento e de renovação de autorização.

O parecer do CEE/GO ainda declarou a inidoneidade do gestor da unidade de ensino, Leonardo Augusto Magalhães Freitas, por ter reiteradamente ofertado serviços educacionais sem os devidos atos autorizativos do conselho. O gestor ficará impedido de praticar atos administrativos e pedagógicos pelo período de dois anos.

O conselho ainda alerta os gestores do colégio que, caso haja reincidência, ou descumprimentos das determinações estabelecidas, a instituição de ensino poderá sofrer a aplicação de sanções mais severas.