Nº Leis Ementa 7.371…

Legislação de Licitações, contratos, convênios e outros ajustes Lei Federal de Licitações: Ementa/Assunto Vigência Lei Federal nº 14.133, de 1-4-2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. a partir…

Download do Estatuto Ementa LINK Estatuto da PREVCOM LINK…

Nº Lei Ementa 13.909 Publicada no D.O. de 01-10-2001…

Acesse o Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020 Aprova o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás – UEG e dá outras providências.

Nº Lei Ementa 20.756 Publicada no D.O. de 29-01-2020 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis…

"A Comissão Especial de Consolidação da Legislação do Estado, instituída pelo Decreto no. 229, de 19 de setembro de 1972, dando continuidade à série de publicações ligadas à sua área de ação, edita agora a Coletânea de Leis das EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA." Acesse o…

Acesse o arquivo neste link.  …

Nº Leis / Decretos Ementa 10.218 Publicada no D.O. de 16-02-2023 Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. 21.792 Publicada no D.O. de 16-02-2023…

  Nº Leis Ementa 21.924 De 12-5-2023 Altera a Organização Judiciária do…