Parlamentar do PROS explicou, durante entrevista ao TBC2, porque propôs projeto de lei que disciplina o funcionamento da loteria estadual em Goiás

Após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os Estados também podem ter suas loterias, o deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alego), propondo regras para disciplinar seu funcionamento em Goiás. Para falar sobre o assunto, o parlamentar esteve no estúdio do TBC2 nesta terça-feira, 17, onde conversou com os apresentadores Danuza Azevedo e Guilherme Rigonato.

De acordo com o deputado, já houve uma loteria estadual em Goiás, sendo que ela foi impedida de funcionar por uma Medida Provisória (MP). Essa pauta acabou sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Em setembro último, o STF entendeu que a União não detém monopólio na exploração de loterias, concluindo que se trata de prestação de serviço público e elas podem ser geridas pelos Estados.

Legalidade

Como o Supremo garantiu a legalidade para que os Estados também pudessem ter suas loterias, Vinicius Cirqueira afirmou que seu propósito, com o projeto de lei, é dividir o bolo financeiro das loterias, que hoje ficam somente com o governo federal.

“Nosso projeto de lei é interessante, porque também destina parte dessas receitas, que viriam para o Estado para algumas atividades que vejo como muito carentes, entre elas o esporte e o lazer”, argumentou. Para o parlamentar, a tendência é todos os Estados terem suas loterias, e Goiás não pode ficar para trás nesse caso.

Projeto de lei

Vinícius Cirqueira contou que o projeto foi apresentado há 15 dias, e foi hoje (ontem) distribuído para a relatoria do deputado Henrique Arantes. Disse esperar que nos próximos dias (a tramitação) da matéria possa avançar na Alego.

Lembrou ainda que hoje é comum as pessoas fazerem apostas em jogos esportivos por meio de plataformas digitais. São recursos estão indo para fora do País e o Estado não está arrecadando nada com essas apostas, afirmou. E ressaltou que não há nenhuma segurança nisso. “Se a plataforma não pagar o prêmio, vai recorrer a quem? Como você vai reclamar? O Estado tem que colocar regras”, destacou.

Veja a íntegra da entrevista:

No segundo bloco da entrevista, o deputado Vinícius Cerqueira comentou a ação do governador Ronaldo Caiado de repassar recursos destinados à merenda escolar para famílias de alunos em vulnerabilidade social, nesse momento de pandemia. “Com certeza foi uma pauta bem positiva na educação”, afirmou.

Ele comentou também os investimentos do governo na melhoria da infraestrutura das escolas estaduais. E falou sobre a proposta de ensinar a utilização ética das redes sociais nas escolas. Comentou ainda o papel das rádios comunitárias e defendeu que esse tipo de atividade deve ser fomentado.

Confira o segundo bloco da entrevista do deputado:

ABC Digital