A regulamentação é feita pela Anatel, exigindo o uso do prefixo 0303 para a ligação e punindo empresas que fizerem mais de 100 mil ligações por dia

A partir do dia 19 de junho, empresas que usarem o serviço de telemarketing com robôs, denominados robocalls, poderão ser punidas se não usarem o prefixo 0303. Essa norma consta de medida cautelar editada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que, dia 4, deu o prazo de 15 dias para essas empresas se adequarem, sob o risco de serem punidas com o bloqueio das chamadas. O Jornal Brasil Central trouxe matéria hoje (7), ouvindo aleatoriamente pessoas nas ruas que concordam com essas medidas, alegando que elas incomodam em demasia.

Superintendente do Procon Goiás, Levy Cornélio disse que há também uma prática de ligar por três segundos e que muitas empresas de telemarketing se utilizam dela a fim de tentar pegar o máximo de cliente que puder. “Essa prática é considerada irregular pela Anatel e por meio de uma medida cautelar as empresas usuárias desses telemarketings terão 15 dias para se adequarem e se absterem desse disparo de ligações via os chamados robocalls. Elas serão obrigados a cessar essas chamadas”, afirmou, acrescentando que se insistirem poderão ser punidas pela Anatel e também pelo Procon.

Pela medida, decorrido esse prazo de 15 dias, as empresas que realizarem mais de 100 mil ligações por dia serão bloqueadas, assim como aquelas que usam a chamada que cai em até três segundos. “Se você atendeu uma chamada de telemarketing e que não tinha o prefixo 0303, pode abrir uma reclamação na Anatel e no Procon que essa empresa pode ser punida”, acrescentou Levy.

ABC Digital