O Congresso Nacional acerta ou erra ao flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa? Este foi o tema do programa TBC Debate desta terça-feira, 13, que contou com a participação do promotor de Justiça, Fernando Krebs, e Do advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Matheus de Oliveira Costa. Para o advogado, a alteração vem atualizar e garatnir maior segurança jurídica à Lei de Improbidade Administrativa, que é de 1992. Já o promotor Fernando Krebs foi enfático: “Esse é um projeto de impunidade e não de improbidade administrativa”. Conforme ele, a nova lei retira a modalidade da improbidade culposa, que é responsável pela maior parte das ações judiciais e das condenações. O debate teve momentos quentes e de ânimos exaltados; e abordou também o papel do Ministério Público, da OAB e do Direito, além de questões éticas e morais.

ABC Digital