A Secretaria de Estado da Economia identificou que vários proprietários de carros elétricos que residem em Goiás registraram endereços em outras Unidades da Federação, principalmente o Distrito Federal. O objetivo seria obter a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme mostrou reportagem exibida pela TV Brasil Central.

O gerente do IPVA, Jorge Areias, informou que operação iniciada pela Pasta no ano passado apurou que, desde então, a fraude contempla um lote de 750 veículos que totalizam valor de impostos e multas de aproximadamente R$ 14 milhões. Desse total, já entraram no caixa do estado R$ 4,4 milhões, dinheiro efetivamente recebido, ou de quitação de auto de infração ou de parcelamento dos autos.

Transferência obrigatória

Os proprietários notificados deverão pagar o IPVA referente aos anos em que o veículo permaneceu em situação irregular, acrescido de multa de 100%. Também será obrigatória a transferência do veículo para Goiás. Segundo Jorge Areias, é possível regularizar a situação na plataforma digital de processos da Secretaria da Economia.

Caso não haja a regularização do veículo após o proprietário ser notificado, o processo pode ser encaminhado à Polícia Civil para a abertura de inquérito. Os proprietários de veículos elétricos irregulares poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal.

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