Orientação geral do órgão é para que os contratos sigam sendo respeitados, desde que as escolas garantam a realização das aulas pela internet

Com a suspensão de diversas atividades econômicas devido à crise do coronavírus, surgem as dúvidas quanto à continuidade de contratos de prestação de serviços. Na parada das aulas presenciais também na rede privada de ensino, que pode chegar a 60 dias, muitos pais querem saber como fazer com o pagamento das mensalidades escolares. 

Para responder a essa e outras perguntas, o superintendente do Procon Goiás, Allen Viano, conversou hoje com a jornalista Danila Bernardes no telejornal TBC 1, transmitido pela TV Brasil Central.

Viano disse que há uma recomendação geral do Procon, em conjunto com os ministérios públicos estadual e federal, para que a relação contratual e o pagamento sigam sendo respeitados, desde que as instituições de ensino mantenham as orientações do Ministério da Educação e do Conselho Estadual de Educação de realizarem as aulas de forma remota, pela internet.

Mas há exceções, afirmou ao ouvir perguntas de telespectadores sobre creches para crianças em idade pré-escolar e contratos com vans escolares. Para Allen Viano, esses dois casos se encaixam naqueles em que pode haver a suspensão do pagamento. “São casos em que, não havendo a possibilidade de prestação do serviço que foi contratado, não haveria razão para esse pagamento. Mas isso deve ser feito de forma negociada”, sugeriu o superintendente do Procon.

Allen Viano abordou também questões sobre os direitos dos consumidores durante a crise da pandemia do coronavírus nas áreas de turismo, no caso de compra de passagens aéreas, e aquisições de produtos como álcool em gel.

Você confere a entrevista na íntegra pelo vídeo abaixo:

ABC Digital