Contribuintes devem fazer o processo no site do órgão, acessando o menu Autorregularização

A Secretaria de Estado da Economia alerta os contribuintes: o prazo para fazer a regularização do ICMS termina agora em dezembro. O processo é realizado no site do órgão (www.economia.go.gov.br), no menu Autorregularização, onde tem a opção de pagamento à vista ou parcelado. Quem aderir, poderá quitar o débito sem a incidência de multa, que pode chegar a até 100% do imposto devido, conforme informou reportagem exibida no Jornal Brasil Central do último sábado (9).

A gerente de Prospecção e Auditorias da Pasta, Giovana Amorim, orienta o contribuinte a evitar a execução fiscal. Assim que receber o comunicado, ele tem 30 dias de prazo para se regularizar espontaneamente. Durante esse período, há a garantia de que ele não será autuado pela irregularidade. Após o prazo, que termina agora em dezembro, o contribuinte ainda pode se regularizar espontaneamente, desde que não tenha seja emitida uma ordem de serviço para iniciar uma ação fiscal.

A Secretaria da Economia enviou cerca de mil comunicados aos contribuintes com irregularidades no recolhimento do ICMS, sendo as principais a incoerência entre o valor real da nota e o registrado, e aproveitamento indevido de créditos tributários. Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilistas (CRCGO), Sucena Hummel, é importante que o contribuinte esteja com a conformidade fiscal em dia para poder aproveitar as vantagens oferecidas pelo mercado, como empréstimos e linhas de crédito diferenciados e participação em licitações, além de fstar isento de juros e multas. “Procure o seu contador e fique em dia com o Fisco Estadual”, diz. Desde novembro último, cerca de 200 mil contribuintes com débitos com o ICMS já se regularizaram junto à Secretaria da Economia.

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