Programa Quita Goiás ajuda devedores a pagar débitos ao estado
Pessoas físicas e jurídicas que têm dividas para o estado de Goiás podem a partir de agora fazer o pagamento em condições mais favoráveis, com redução de juros, multas e encargos e além de prazo dilatado para parcelamento. Podem se beneficiar devedores que têm dívidas tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) inscritas há dois anos ou mais, desde que não ultrapasse o valor de R$ 500 mil.
Em entrevista à TV Brasil Central, o procurador Geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, explicou em detalhes o funcionamento do programa Quita Goiás. “Os interessados devem procurar a PGE presencialmente ou em meio eletrônico e fazer a adesão ao programa. É uma excelente oportunidade para o devedor limpar o nome, economizar no pagamento, evitar processos judiciais e ainda ficar apto a obter benefícios fiscais garantidos pelo governo”, declarou ele. O edital publicado pela PGE estende o prazo de negociação até 31 de julho deste ano. O mesmo edital prorroga o Quita Goiás já em andamento para facilitar o pagamento de grandes dívidas, acima de R$ 500 mil.
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