Superintendente do órgão, Walter Silva, disse à RBC que nova lei municipal sancionada pelo prefeito dá mais força à fiscalização, que já se baseava no Código de Defesa do Consumidor

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, sancionou lei municipal que proíbe o aumento abusivo de preços durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 13, define que será considerado abuso de preço quando não houver justificativa para o reajuste.

O superintendente do Procon Goiânia, Walter Silva, participou do programa O Mundo em Sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM desta quinta-feira, 20. Ele contou aos apresentadores Lucas Nogueira e Roberto Cândido como será feita a fiscalização na capital, agora com o suporte da nova lei.

Segundo Walter, o trabalho do Procon Goiânia já seguia as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas a lei municipal recém-sancionada determina medidas mais fortes contra aqueles identificados por praticar aumento abusivo de preços durante o período da pandemia, embora ainda necessite de regulamentação.

Análise

O superintendente ponderou, no entanto, que a abusividade de preço exige uma complexa análise da documentação. Desde maio último, o Procon Goiânia recebeu número maior de denúncias a respeito do aumento abusivo de preço do arroz, do feijão e do leite, principalmente. Mas não se pode fazer uma análise simplista, baseada só no preço da gôndola do supermercado, explicou.

No caso do leite, foi apurado que ocorreu uma seca nos Estados do Sul e na Argentina, grandes produtores do alimento, o que afetou o preço praticado na capital goiana. “Temos de fazer a análise, não só da oferta do produto ao consumidor, mas de toda a cadeia produtora”, argumentou. Para realizar esse trabalho, o órgão conta com o apoio do Departamento de Pesquisa e Cálculo.

Walter esclareceu que a prática abusiva é caracterizada pelo aumento injustificado de preço. Por isso o órgão pede as notas fiscais dos fornecedores do produto relativos aos últimos quatro meses (no início da pandemia e agora). Isso foi feito com relação aos preços do álcool em gel e da máscara facial.

Fiscalização

Para o superintendente, a nova lei municipal é bem-vinda, pois vai respaldar o trabalho da fiscalização. Ela prevê, inclusive, a cassação do alvará do estabelecimento infrator. Mas a identificação do problema passa por “um caminho técnico e muito longo para ser feito”. Entretanto, a atuação do órgão de defesa do consumidor não deixa de coibir possíveis abusos, garantiu.

Walter Silva pediu a colaboração do consumidor, que tem uma atuação bem mais eficiente que a fiscalização, pois ele está todos os dias nos supermercados. E informou os canais de atendimento do órgão para receber denúncias, já que o atendimento presencial permanece suspenso. São os fones 3524-2942 e 3524-2949, ou o e-mail atendeprocon@goiania.go.gov.br.

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