Haroldo Naves disse que pegou a entidade, há três anos, com 123 prefeitos e que hoje ela tem 237 prefeitos que lutam arduamente pelo municipalismo

No prosseguimento das comemorações dos 70 anos da Rádio Brasil Central AM, o entrevistado de hoje de O Mundo em Sua Casa foi o prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, que anunciou luta ferrenha, em parceria com o governador Ronaldo Caiado, na defesa do municipalismo. Ele relatou o cronograma da luta da entidade que se inicia na 23ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, de 25 a 28 de maio deste ano, na tentativa de mostrar ao governo federal e a todas as esferas do poder a força do município, suas necessidades e a luta pela mudança da legislação nos pontos que prejudicam as administrações municipais.

“Vamos levar todas as demandas dos municípios brasileiros, uma luta da FGM e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde eu sou um dos vice-presidentes, em parceria com o governador Ronaldo Caiado e todo o seu governo, e levar ao Congresso Nacional nossas pautas”, observou ele, acrescentando que vão trabalhar para que prevaleçam nos textos em discussão no Congresso Nacional as propostas do municipalismo por um novo Pacto Federativo, que não subtraia ainda mais a receita que cabe ao município.

Criticou a lógica existente hoje na divisão do bolo da arrecadação, onde apenas 19% são destinados aos municípios e, de tudo o que é arrecadado no país, o município brasileiro fica com apenas 14%. No entanto, afirmou, o município é hoje responsável por 85% de todo o serviço que é prestado ao cidadão. E sentenciou: “O Estado é abstrato, a União é abstrata. Por isso, queremos buscar um novo Pacto Federativo, onde o município seja valorizado, porque ele é a realidade do cidadão”.

Haroldo disse que tem feito essa gestão para melhorar a arrecadação municipal com muita luta e que precisa somar força com o Estado de Goiás, na reforma tributária. “Queremos também aumentar 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, que é um mês crítico, mesmo que venha de forma escalonada, com 0,25% agora e sucessivamente. A cesta do FPM é composta de dois impostos, o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobe Produto Industrializado (IPI). E nos meses de junho a outubro acontece a devolução do IR e o FPM nosso vai lá embaixo”, observou.

FGM

Haroldo afirmou e reafirmou que a entidade que preside é eminentemente técnica e foi justamente esse o viés que a originou e conseguiu angariar o apoio da quase totalidade dos prefeitos de Goiás. “Nossa entidade foi criada em 2001, com 23 prefeitos, porque a única entidade que tinha até então começou a ter um viés muito político. Prefeitos queriam viés técnico. Assumi a entidade, há três anos, com 123 prefeitos filiados. Hoje nós temos 237. Somos, de longe, a maior entidade municipalista do Estado de Goiás, assinalou, observando que está desenvolvendo também parceria com os órgãos estaduais e que “o governador Ronaldo Caiado é grande parceiro dos municípios”.

Disse ainda que esse trabalho de expansão da FGM ocasionou, com a Assembleia, a criação da Frente Parlamentar Municipalista. O ponto culminante desse trabalho, segundo ele, será a 23ª Marcha dos Prefeitos, a se realizar em Brasília, de 25 a 28 de maio próximo. Tudo isso, para Haroldo, porque é exorbitante a concentração de recursos na União, depois nos estados, “e quem oferece os serviços ao cidadão de fato é o município. É nele onde fica a menor parte dos recursos”. 

Saúde da Família e Fundeb

Explicou ainda que os municípios hoje estão bancando o Programa de Saúde de Família, criado em 2001, “pois o governo federal, de lá pra cá, não aumentou um centavo, enquanto que os gastos das prefeituras aumentaram muito com as despesas do programa”. É um programa, na opinião dele, muito bom e que ajuda a diminuir a mortalidade infantil e quase tudo está ficando nas costas dos municípios. 

Falou da luta para um novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que, segundo ele, “está em vias de ser extinto e foi a primeira reforma tributária no Brasil feita às avessas: tirou dinheiro dos estados e municípios e levou para a União”. Segundo Haroldo Naves, o Fundeb não tem nem um centavo da União para os estados e municípios. “Estamos lutando para aumentar a contrapartida da União e não aumentar a dos municípios”, informou.

A luta, de acordo com ele, será árdua e deu o exemplo do que está acontecendo com a da PEC do Fundeb: “A deputada federal Dorinha, do DEM do Tocantins, quer o 1% que nós conseguimos, em 2017, de aumento do FPM, nos meses de dezembro e julho, e inserir na cesta do Fundeb”. Falou que está mobilizando a bancada federal para que a relatora mude isso no relatório dela.

Pacto Federativo

Haroldo assinalou que existem hoje três PECs do Pacto Federativo e que “algumas propostas são excelentes, mas uma lá é desastrosa. Por exemplo, a extinção dos municípios com até 5 mil habitantes. De 100% da arrecadação, os 1.252 municípios que estão em vias de serem extintos significam 0,7%”. Mas isso, assegurou, não vai ocorrer, porque os municípios não deixarão e também não aceitarão ser incorporados.

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