Prefeitura já autua bares e restaurantes que burlam normas sobre consumo de bebidas

Medida legal foi adotada por meio de decretos do Governo Estadual e da prefeitura de Goiânia após aumento dos casos de Covid-19

Pelo menos 18 bares e restaurantes de Goiânia foram autuados na quinta-feira, 28, primeiro dia de vigência do Decreto Municipal que estabeleceu horários definidos para a venda de bebidas alcoólicas e encerramento das atividades, como forma de conter o avanço da Covid-19. Em entrevista ao programa O Mundo em Sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM nesta sexta-feira, 29, o presidente comandante da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. Wellington Paranhos Ribeiro, relatou que foram fiscalizados 144 estabelecimentos e uma parcela significativa ignorou o decreto e manteve atividades após as 23 horas.

Paranhos explicou que as ações de fiscalização da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, Agência Municipal do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, serão permanentes, mas os trabalhos serão intensificados nos fins de semana, quando há maior movimentação. “A prefeitura de Goiânia não quer prejudicar os comércios estabelecidos. Ao baixar o decreto, a administração municipal procurou criar condições adequadas de funcionamento até a superação deste momento difícil. É fundamental que todos compreendam e colaborem”, afirmou. A população pode fazer denúncias pelo aplicativo Prefeitura 24 horas ou na Central Operacional pelo telefone 153.

Decreto é claro

Indagado sobre o processo de fiscalização, se não deveria ser precedido de orientação, Wellington Paranhos foi enfático ao dizer que a fase de conscientização já passou. “Vamos completar agora em março um ano de pandemia, período no qual foram publicados diversos decretos e normativas sobre cuidados sanitários, além de insistentes alertas da imprensa sobre os perigos da doença. Este novo decreto é mais uma medida complementar na tentativa de reduzir o problema”, asseverou ele.

Conforme ainda o titular da Guarda Civil Metropolitana, o decreto editado na última quarta-feira é muito claro. Dispõe que distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência devem encerrar suas atividades às 20 horas. Já os bares, restaurantes e locais de venda e consumo de bebidas, ficam autorizados a funcionar até 22 horas, horário a partir do qual não pode haver mais nenhum tipo de som, mecânico ou ao vivo. Após isso, têm mais uma hora – até as 23 horas – para o fechamento. Paranhos explicou que os estabelecimentos podem manter a cozinha funcionando após esse horário somente para entregas por meio de aplicativos.

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