Promotor de Justiça assumiu em agosto último a 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com competência para casos envolvendo a ordem tributária

Em entrevista concedida no estúdio do TBC 2, o promotor de justiça Fernando Krebs destacou, nesta segunda-feira, 21, a importância do consumidor pedir a nota fiscal na compra de um produto ou serviço, e como esse ato é indispensável no combate à sonegação de impostos. Ele conversou com o apresentador Guilherme Rigonato.

Depois de atuar durante 15 anos e meio na área de patrimônio público, Fernando Krebs assumiu em agosto último a 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com competência para casos envolvendo a ordem tributária. Segundo ele, na pandemia e na crise econômica provocada por ela, muitos empresários deixaram de emitir a nota fiscal, ou estão deixando de fazê-lo.

Recursos públicos

Conforme o promotor de justiça, ao pedir a nota fiscal, além da garantia para o produto ou serviço adquirido, o consumidor também está contribuindo com o combate à sonegação de impostos. Ele lembrou os recursos públicos são responsáveis por manter os gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde), a saúde no combate à pandemia, a educação, a segurança pública, os investimentos em infraestrutura, etc.

“E além do mais, no preço do produto ou do serviço já está embutido o tributo. Então, ao exigir a nota fiscal, o consumidor está fechando a porta para a sonegação; e impedindo que o empresário se aproprie desse recurso, que é recurso público”, afirmou.

Operações

Krebs ressaltou que as operações de combate à sonegação fiscal da Polícia Civil, por meio da Delegacia da Ordem Tributária (DOT), continuam acontecendo, mesmo com a pandemia. Assim como o trabalho do Ministério Público e da Justiça. Relatou que essas operações, somente no ano passado, buscaram o ressarcimento de mais de R$ 300 milhões para os cofres públicos.

O promotor de justiça informou que as denúncias de sonegação fiscal podem ser encaminhadas à Delegacia da Ordem Tributária; ou então ao Ministério Público, cujo site tem um banner intitulado “MP Cidadão” para essa finalidade.

Confira a entrevista na íntegra:

ABC Digital