No TBC 2, advogado fala sobre os direitos do consumidor que comprou on line durante a greve dos Correios

Os apresentadores Danuza Azevedo e Guilherme Rigonato e o advogado Max Paulo Correia, nos estúdios da TBC

Paralisação completa um mês na pandemia, período que registra crescimento das vendas pela internet, o que deixa muitas encomendas paradas nos Centros de Distribuição da empresa pública federal

A paralisação dos funcionários dos Correios completou um mês. Com a pandemia e o crescimento das vendas on line, o resultado tem sido um grande número de encomendas paradas nos Centros de Distribuição da empresa pública federal. Para orientar quem aguarda a regularização dos serviços dos Correios, o advogado Max Paulo Correia concedeu entrevista, nesta quinta-feira, 17, ao TBC 2.

Max Paulo explicou aos apresentadores Danuza Azevedo e Guilherme Rigonato que, no caso daquele cliente que já solicitou o pedido e este está em trânsito, ele tem total liberdade para efetuar o cancelamento e ter o ressarcimento da quantia gasta.

Se, por acaso, essa solicitação foi feita durante a greve dos Correios, o fornecedor é obrigado a cumprir aquele prazo (de entrega pactuado), através de outras transportadoras ou de outro meio de transporte, sob pena de responder civilmente por danos causados ao consumidor.

Desistência

O advogado salientou que, após o recebimento da mercadoria adquirida através de compra on line, o consumidor tem prazo de até sete dias, para fazer desistir do negócio e fazer a devolução, se não gostou do produto. Dentro desse prazo de sete dias, a qualquer momento ele pode efetuar o cancelamento, afirmou.

Questionado se a pessoa, tendo a informação de que sua encomenda está em algum Centro de Distribuição dos Correios, poderia ir até o local retirar o produto, Max Paulo argumentou que “o consumidor possui total liberdade para realizar esse procedimento”. Entretanto, ponderou que com a greve dos funcionários seria complicado fazer essa retirada.

Orientação

Max Paulo Correia orientou ainda uma telespectadora da TV Brasil Central que enviou mensagem para a produção do TBC 2. Ela, reclama que comprou um aparelho umidificador on line no dia 19 de agosto último, e quase um mês depois ainda não recebeu a mercadoria.

O advogado explicou também para a apresentadora Danusa Azevedo como proceder no caso relatado por ela, quando uma pessoa desconhecida se identificou como sua vizinha e recebeu irregularmente a mercadoria.

Confira a entrevista na íntegra:

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