Marcelo Rocha disse que existem vários requisitos obrigatórios e que um exclui o outro: idade acima de 18 anos, não ter carteira assinada e a renda dentro do limite tributável do Imposto de Renda

A apresentadora do TBC 1 Eva Taucci entrevistou hoje, 8, o economista e advogado Marcelo Rocha, que esclareceu várias dúvidas dos telespectadores, mostrando quem tem direito e como ter acesso ao dinheiro do auxílio emergencial do governo federal, que deverá começar a ser pago a partir da amanhã, preferencialmente aos que já fazem parte do Cadastro Único. “Ontem foi o primeiro dia da liberação dos recursos do governo federal para a população mais carente. Os recursos devem começar a ser liberados amanhã. Vai obedecer a regra de pagar primeiro aos do Cadastro Único, a quem tem conta na Caixa ou no Branco do Brasil e que não recebem a Bolsa Família”, afirmou.

Segundo ele, os beneficiários poderão se cadastrar por um aplicativo denominado Auxilio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br. Para quem não tem conta na Caixa, ela está facilitando a abertura de vários tipos de conta, inclusive digitais, sem custo. “Não adianta ir hoje para as agências da Caixa, como algumas pessoas estão fazendo”, alertou. Disse que será necessário preencher um formulário, se cadastrando e posteriormente esse cadastro vai para análise de se a pessoa tem ou não direito a receber, que existe um prazo de resposta e a pessoa pode acompanhar o pedido que fez, a Caixa disponibilizará uma senha, que chegará às pessoas via SMS e que, depois de aprovado, o recurso estará disponível em cinco dias úteis.

Marcelo informou que existem vários requisitos obrigatórios que as pessoas têm de cumprir e eles são excludentes. “Se você não cumprir um deles é automaticamente excluído, como idade acima de 18 anos, não pode ter carteira assinada e a renda dentro do limite tributável”, assinalou. Pediu para que as pessoas tenham cuidado com os sites e aplicativos falsos e não preencham nada através de terceiros. Terão direito ao auxílio emergencial o trabalhador informal (sem carteira assinada) e os Micro Empreendedores Individuais (MEI), que não ultrapassem o limite de R$ 6,5 mil por mês. Conforme disse, parte do MEI será excluída se declarar renda superior a R$ 28 mil.

No caso, a pessoa interessada deve preencher um formulário, com dados, que não poderá ser alterado depois de enviado. “Se for negado, ela poderá enviar outro posteriormente com as mudanças nas informações que julgue que ficou prejudicada. Os dados serão checados pela Receita Federal. Caso de incongruência, a pessoa tem que alterar os dados na Receita Federal”, assinalou.

Ele respondeu a vários telespectadores sobre a possibilidade de recebimento do Fundo Emergencial. Ao programa chegaram centenas de perguntas e por isso se comprometeu a voltar depois para responder mais. Alertou que a renda familiar não pode ultrapassar os R$ 3 mil, para ter cuidado com os dados, para não errar uma letra do seu ou o nome da mãe e os dados pedidos, e que o auxílio é um complemento de renda, que as pessoas precisam estar atentas a isso.

Sobre PIS/Pasep, informou que as mudanças não atingem os contribuintes, porque houve apenas a modificação de local aonde era depositado o recurso do contribuinte, mas que tudo continua normalmente e quem tem direito vai receber sem problema. Ao final, fez um alerta importante sobre o fornecimento dos dados: “Se a pessoa fornecer informação falsa pode ser responsabilizada criminalmente por isso”.

As pessoas já cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal estão nos seguintes programas:

• Programa Bolsa Família
• Programa Minha Casa, Minha Vida
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

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A entrevista completa, em duas partes, está disponível abaixo:

ABC Digital