O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Agência Brasil Central/ABC atua como canal de comunicação entre a ABC, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Agência Brasil Central

Júlio Domingos de Almeida Neto
Portaria 36/2024 – ABC

Lotação

Diretoria de Gestão Integrada

Telefone

(62) 3201-7611

E-mail

encarregado.abc@goias.gov.br

Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso.

Endereço

Agência Brasil Central/ABC

Av. Dep. Jamel Cecílio, Km 01 – Goiânia-GO, 74891-135
Centro Cultural Oscar Niemeyer – Segundo andar

Rua SC-01, nº 299, St. Parque Santa Cruz, Goiânia-GO
CEP 74860-270

Previsão legal

Artigo 41, §1º, LGPD

“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições

Artigo 41, §2º, LGPD

– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

– executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.