Governo lança programa Negocie Já que beneficia devedores do estado
Contribuintes que têm dívidas para o estado relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), podem quitar ou negociar seus débitos com até 99% de desconto em juros e multas e parcelamento com prazo mais longo. Isso porque o governo estadual lançou a segunda edição do programa Negocie Já, implementado pela Secretaria da Economia, como mostrou reportagem da TV Brasil Central.
O superintendente de Recuperação de Crédito da Pasta, Fabiano Gomes de Paula, explicou que o processo é muito simples. “Os interessados devem acessar o site goias.gov.br/negocieja, onde vai encontrar todas as informações. Basta inserir o número da inscrição e, após fazer a simulação, pode emitir o documento de arrecadação considerando o pagamento à vista ou parcelado”, disse ele. Os descontos no parcelamento variam de 50% a 90% nos casos de IPVA e ITCD, e de 30% a 80% em relação aos débitos de ICMS.
O programa facilita a vida dos devedores, mas também é bom para o estado. “Para os devedores, as vantagens são a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e poder obter novos benefícios fiscais. Já o estado tem expectativa do arrecadar até R$ 500 milhões em 2026”, enfatizou Fabiano Gomes. O prazo final de vigência da negociação é 31 de julho deste ano.
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