O governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (11), que o valor pago referente ao Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) vinculado aos sistemas de energia solar será devolvido. O ICMS já não estava sendo cobrado desde janeiro, a novidade agora é que os valores recolhidos serão restituídos aos consumidores adeptos da energia solar. “São 256.782 mil contribuintes, que pagaram essa taxa e que hoje vão receber em torno de R$ 31 milhões. Tudo o que eles pagaram, terão debitado este valor nas próximas contas, de acordo com o que foi cobrado pela taxa nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro”, detalhou Ronaldo Caiado, em entrevista exibida na programação da TV Brasil Central.

O valor da taxa era referente ao serviço de distribuição de energia feito pela companhia de energia elétrica, que começou a ser cobrado por meio de uma lei federal. O governo de Goiás entrou na justiça para revogar a cobrança. “Rapidamente agimos e encontramos a forma mais adequada para que a gente pudesse garantir que os cidadãos que fizeram os investimentos nas suas usinas solares, seja na sua casa, seja no seu negócio, não fosse prejudicados”, explicou o vice-governador Daniel Vilela.

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