O governador Ronaldo Caiado assinou na segunda-feira (7) o acordo que autoriza a ampliação dos repasses mensais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o que significa acelerar a quitação de obrigações do estado com credores que tenham montantes de até 40 salários mínimos para receber. O termo aditivo ao convênio já existente foi firmado em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), como mostrou a TV Brasil Central.

“Essas pessoas, que têm dívidas de até 40 salários mínimos, se fossem jogadas para o regime de precatórios, iriam receber daqui a 10 anos. No entanto, passam a receber em 90 dias”, enfatizou o governador Ronaldo Caiado. O presidente do Tribunal de Justiça, Leonardo Crispin, enalteceu a parceria. “O que o senhor tem feito é um grande benefício para o Estado de Goiás, ao pagar essas dívidas, porque quanto mais o senhor paga, mais o estado vai ficar enxuto e fácil de ser administrado”, observou. Já o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, informou que grande parte das ações é anterior a 2019.

Além dos repasses mensais de R$ 27,65 milhões a partir de agora, o estado já realizou outros três aportes extraordinários, que somam mais de R$ 134 milhões. Para 2025, está assegurado o valor de R$ 147,79 milhões em dotação orçamentária. O montante dos recursos deve chegar a quase R$ 1 bilhão até 2027. Também participaram da solenidade o vice-governador, Daniel Vilela; o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, e representantes da OAB/GO.

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