Governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (8), o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A medida busca desburocratizar e estimular a atividade empresarial, gerando benefícios para a economia do estado. A nova lei tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a relação entre empresários e o poder público. O advogado especialista em Direito Econômico, Rafael Brasil, explicou em entrevista exibida no TBC News, que o principal ponto da lei é a facilitação dos processos de abertura de empresas. “A ideia é que o empreendedor encontre menos entraves na relação com o poder público”.

Antes, os empresários precisavam solicitar a abertura de empresas e cumprir uma série de requisitos para obter os alvarás de funcionamento. Com a nova lei, muitos desses documentos serão dispensados, permitindo com que as empresas iniciem suas atividades de forma imediata. Atualmente, é possível abrir uma empresa entre 10 a 12 horas, se toda a documentação estiver pronta. No entanto, o tempo para obter licenças, como ambiental e sanitária, pode ser mais demorado. O novo decreto vai estabelecer prazos específicos para a emissão dessas licenças, que deve girar em torno de 60 dias, como afirmou Francisco Lopes, presidente em exercício da Junta Comercial de Goiás.

De acordo com o secretário Geral de governo, Adriano Rocha Lima, a redução dos custos empresariais é atribuída a diminuição da burocracia e não a isenção de impostos. “A gente ganha agilidade e dinamismo na economia do estado de Goiás”. Ao lado de representantes do Fórum Empresarial, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto da nova medida, que vai facilitar a atividade econômica no estado. “Goiás está vivendo um momento muito bom. Isso foi construído tendo essa parceria entre o espírito público e os empresário, que retribuem com ações concretas. Colocando Goiás em um patamar superior, em termos de empregos, geração de renda e de salários”, analisou Caiado.

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